O ímpeto da equipe econômica em retomar a reforma administrativa após a pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez servidores públicos federais voltarem imediatamente a articular o lobby contra mudanças nas carreiras. Nas últimas semanas, representantes de sindicatos e associações intensificaram os contatos com deputados e senadores, que têm sido bombardeados com telefonemas e mensagens.
O principal argumento dos servidores é que a reforma da Previdência já reduziu a remuneração líquida de todos os funcionários públicos. Alegam ainda que falta transparência do governo sobre a proposta, que havia sido engavetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O governo nunca chegou a apresentar um projeto de reforma administrativa. Mas, baseado nas avaliações de membros da equipe econômica, a proposta trará menores salários de entrada no serviço público e deve colocar “mais degraus” para a ascensão nas carreiras do funcionalismo, cuja escada hoje chegaria ao topo rápido demais. Além disso, novos concursados terão mais exigências de tempo e qualidade do serviço antes de conquistarem estabilidade.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Israel Batista (PV-DF), a frente está organizando debates e discussões sobre os temas, calendário que dependerá do envio da proposta do governo. Ele diz que os servidores concordam com pontos da reforma, como mudar a forma de progressão, hoje considerada muito rápida, e aumentar a mobilidade entre órgãos. Também apoiam a redução no número de carreiras. Diagnóstico feito pelo Ministério da Economia identificou mais de 300 carreiras. A equipe econômica pretende reduzir a quantidade para 20 a 30.
Há duas ações, no entanto, que os servidores consideram inegociáveis: o fim da estabilidade e a redução de salários.
Pela proposta da equipe econômica, a estabilidade seria garantida para os servidores das carreiras de Estado. Os demais seriam contratados pela CLT. Mas a definição das carreiras deverá ser discutida em uma segunda etapa.
Outra proposta da reforma é limitar o salário de entrada dos servidores públicos, mas a definição do valor não vai estar na Proposta de Emenda à Constituição. Raio X do serviço público feito pelo Banco Mundial apontou que 44% dos servidores começam ganhando acima de R$ 10 mil, 22% entram com remuneração superior a R$ 15 mil e 11% têm contracheque maior de R$ 20 mil.
Um técnico-administrativo de universidade entra ganhando R$ 4,8 mil por mês enquanto um professor de ensino superior ganha R$ 10,3 mil mensais. Carreiras policiais têm salário inicial de R$ 11,1 mil e diplomáticas, R$ 13,4 mil. Áreas de fiscalização e controle, como as da Receita Federal, R$ 17,6 mil. Carreiras jurídicas estão no topo, com salário inicial de R$ 24,1 mil.
Cálculos do Banco Mundial apontam que a redução do salário inicial a R$ 5 mil e mudanças na progressão de carreira (para tornar mais longo o caminho até o topo) poderiam render economia de R$ 104 bilhões aos cofres públicos até 2030.
“Não dá para conversar nos termos que o governo está propondo, que ‘vilanizam’ o servidor. O governo joga para a plateia, chama o servidor de parasita, fala que dar reajuste representa uma granada no bolso do governo (referências a frases do ministro da Economia, Paulo Guedes). A fórmula que o governo está usando para formar a opinião pública é inaceitável”, afirmou Batista.
Crédito: Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo – disponível na internet 01/09/2020
