Servidores públicos preparam reação à reforma administrativa
Com dificuldade de diálogo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, grupos de servidores públicos passaram a buscar ministros associados à chamada ala desenvolvimentista para discutir a reforma administrativa.
É o caso dos ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que já foi parte da equipe de Guedes, e da secretaria geral da Presidência, Jorge Oliveira.
O objetivo é atenuar o texto e emplacar alternativas como a fusão de carreiras, e cortes de custeio, para rebater o risco de redução de jornada e de salários.
Diante da decisão do governo de enviar a reforma nesta quinta-feira ao Congresso, grupos sindicais aceleraram encontros das categorias para esta semana.
O governo fala na economia de R$ 500 bilhões em dez anos. Mas há dúvidas como isso será alcançado, e ainda questionamentos sobre os critérios que vão medir o desempenho do servidor e como a proposta irá impactar apenas quem ingressar no funcionalismo no futuro.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se reúne, nesta quarta-feira, virtualmente. O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) marcaram para quinta, também de forma remota.
As chamadas carreiras típicas de estado são atividades exclusivamente desempenhadas por servidores do quadro público, como advogados públicos, auditores e oficiais do Itamaraty.
“Dependendo de como a reforma for, pode acabar desmantelando as carreiras. Num momento em que não tem perspectiva de concurso público, como a reforma não terá efeitos na vida de quem já está trabalhando? O governo diz que não irá atingir direitos garantidos mas ninguém sabe o que tem na proposta”, afirmou à CNN, Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) e Secretário-Geral da Fonacate.
Ao marcar data para o envio da reforma, o ministro Guedes falou da meritocracia e que o texto não mexerá nos direitos dos servidores atuais. “A reforma administrativa é importante, não atinge os direitos mas redefine o sistema”, disse.
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Crédito: Basília Rodrigues da CNN Brasil – disponível na internet 02/09/2020
Guedes anuncia reforma administrativa e mais 4 parcelas do auxílio emergencial
Para o ministro, a contenção de gastos com os novos servidores poderá ajudar na criação do programa Renda Brasil
Para o ministro, a contenção de gastos com o funcionalismo poderá ajudar na criação do programa Renda Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família para atender parte da população beneficiada com o auxílio emergencial na pandemia de coronavírus. Guedes anunciou ainda a prorrogação do auxílio até dezembro, com quatro parcelas de R$ 300.
Guedes participou de videoconferência na comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública em razão da Covid-19. No debate, ele fez um balanço das ações durante a pandemia e manifestou otimismo com a recuperação da economia a partir deste terceiro trimestre.
Segundo ele, o recuo de 9,7% no Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, divulgado nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é um dado do passado. “Como a velocidade da luz é diferente da do som, você vê um raio, mas o som chega muito depois. É a mesma coisa com a economia.”
Guedes defendeu ousadia nas medidas para estimular o crescimento. “Eu acho que os passos realmente podem ser cada vez mais ousados, vamos pegar esses recursos que estão sobrando, às vezes, com o andar de cima e canalizar para o andar de baixo”, disse. Ele defendeu a reforma tributária e a tributação de dividendos pagos a acionistas.
Em resposta ao deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão mista, Guedes defendeu o teto dos gastos e disse que programas sociais servirão para “remover a pobreza futura”, com enfoque na primeira infância. O Renda Brasil, explicou, ainda está em estudos no ministério, por isso não constou da proposta de Orçamento para 2021.
Questionamentos
Os parlamentares fizeram vários questionamentos sobre pontos específicos relacionados ao pós-pandemia, como proteção dos mais pobres e geração de empregos. O ministro da Economia elencou iniciativas que têm potencial para reativar investimentos privados, como mudanças na legislação sobre saneamento, gás e navegação de cabotagem.
Paulo Guedes pediu apoio do Congresso Nacional para a aprovação de reformas e da desoneração da folha de pagamento. Ele também chamou de “mal entendido” a reação que teve ao chamar de “crime” a derrubada, por senadores, de veto ao reajuste de servidores públicos na pandemia. “Na minha cabeça foi um lamento, não uma ofensa.”
Participaram da videoconferência os deputados Felício Laterça (PSL-RJ), General Peterneli (PSL-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Mauro Benevides Filho (PSB-CE), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
O debate contou ainda com os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Eduardo Gomes (MDB-TO), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Kátia Abreu (PP-TO), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zenaide Maia (Pros-RN).
A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). As reuniões com representantes do Ministério da Economia são periódicas – Guedes comparece a cada dois meses – e decorrem do decreto que reconheceu calamidade pública no País.
Maia quer dar celeridade à reforma administrativa
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a decisão do governo de encaminhar na próxima quinta-feira (3) a proposta de reforma administrativa e afirmou que vai dar celeridade ao texto assim que chegar à Casa. Ele destacou que junto com a reforma tributária e as propostas que regulamentam os gatilhos fiscais, que regulamentam ações de emergência quando custos da máquina pública ameacem o teto, serão estruturais para poder organizar o orçamento público e os programas do governo, como a renda mínima permanente.
Ele disse ainda que está otimista com a tramitação das reformas e cobrou objetividade para aprovar os textos. Maia concedeu entrevista coletiva na chegada à Câmara na tarde desta terça-feira (1).
“A partir daí podemos, no final do ano, organizar melhor o orçamento público, mas no curto prazo vamos discutir melhor o programa da renda mínima que o governo deve mandar por Proposta de Emenda Constitucional. Esses temas são estruturais e podem dar condições para que os programas possam ter um espaço maior no teto de gastos”, disse. Maia voltou a dizer que esses programas devem ficar dentro do teto dos gastos públicos.
Queda do PIB
Em relação à queda do PIB de 9,7%, considerada a maior retração da economia brasileira já registrada em um único trimestre, Maia afirmou que já havia essa previsão da queda da atividade econômica em razão da pandemia da Covid-19. Ele espera, no entanto, que os próximos meses sejam de recuperação e que nos próximos anos, a economia cresça acima do que está projetado.
“Por isso as reformas são tão importantes para melhor administrar o custo do aumento da dívida pública e para ter um impacto menor dessa dívida na sociedade. Quanto mais cresce o PIB, melhor para administração da dívida contraída pelo coronavírus”, afirmou Maia.
Salário mínimo
O presidente da Câmara também foi questionado sobre o salário mínimo no valor de R$ 1.067,00, previsto no projeto de lei orçamentária encaminhado na segunda-feira pelo governo. Segundo o presidente, a decisão do governo foi trabalhar dentro do orçamento possível, respeitando o teto de gastos e a arrecadação prevista.
É o segundo ano consecutivo que o salário mínimo não tem aumento real, ou seja, o valor é corrigido apenas pela inflação, o que corresponde a um aumento de apenas R$ 22 do salário mínimo atual. “Não podemos, num momento de crise, achar que aumentar a despesa acima da inflação é um bom sinal”, ponderou Maia
Agência Câmara de Notícias 02/09/2020
