Associações e sindicatos de categorias da União decidiram aprofundar os estudos sobre a proposta e, assim, terem mais embasamento para a sugestão de emendas. Mas também passarão a intensificar as articulações com parlamentares na Câmara Federal já esta semana.
Enquanto isso, em solo fluminense, o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado (Fosperj) vai promover dois atos performáticos na quarta-feira — das 8h às 10h, na Praça XV (na Estação das Barcas), e das 17h às 19h, na Central do Brasil — e entregar panfletos à população. A ideia, de acordo com as categorias, é esclarecer a sociedade sobre os impactos da reforma na prestação de serviços públicos aos cidadãos.
Enquanto a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro sustenta que a PEC é necessária para melhorar a eficiência da máquina pública e aproximar as regras do setor aos parâmetros da iniciativa privada, o funcionalismo rebate. Segundo os servidores, as mudanças propostas desvalorizam os profissionais e dão margem à precarização do serviço público.
A PEC 32 prevê o fim da estabilidade para futuros funcionários públicos, exceto para as carreiras de Estado — cujas funções são exercidas exclusivamente na administração pública, como Polícia Federal e Diplomacia, por exemplo. Também extingue benefícios, como adicionais por tempo de serviço (triênio e quinquênio) e licença-prêmio.
Estratégia é evitar ações
A decisão do governo federal de incluir apenas os futuros servidores no texto foi estratégica. Apesar de o ministro Paulo Guedes (Economia) ter afirmado que essa foi uma recomendação do presidente Jair Bolsonaro, a avaliação dos técnicos da pasta foi de que, ao mexer nas regras dos atuais funcionários, automaticamente haveria uma enxurrada de ações na Justiça, pois trata-se de direito adquirido.
Deixa com o Congresso
Porém, governistas também deixaram com o Congresso a decisão de mexer com os atuais servidores. E já existe um movimento entre os parlamentares para aprovar essa medida — o que não deve vingar pelos mesmos motivos que fizeram o Executivo declinar da ideia. Também ficou com os congressistas a tentativa de incluir magistrados e promotores na reforma, como a coluna informou na última terça (dia 15).
