PORTARIA Nº 1.443, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 14021.154149/2020-26, resolve:
Nomear MARCELO NEVES DE MEDEIROS, Matricula Siape nº 1759952, para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida, código DAS 101.5, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, desse Ministério da Economia.
CARLOS ALEXANDRE DA COSTA
Publicado em: 23/09/2020 | Edição: 183 | Seção: 2 | Página: 15
PORTARIA Nº 455, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Subdelega competência para nomeação, designação, dispensa e exoneração de cargos comissionados e funções de confiança do nível equivalente a 4 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º,caput, inciso V, do Decreto n° 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 12 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Fica subdelegada aos Ministros de Estado indicados no art. 20 da Lei nº 13.844, de 18 de julho de 2019, a competência para nomear e exonerar os ocupantes de cargos em comissão e designar e dispensar os ocupantes de funções de confiança, alocados nos respectivos ministérios, autarquias e fundações vinculadas, quando se tratar de cargo ou função de nível equivalente a 4 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores.
Parágrafo único. A subdelegação de que trata ocaputnão afasta a possibilidade de o ato ser realizado pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, observado o § 4º do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 26 de outubro de 2020.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
Publicado em: 23/09/2020 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 5
