O presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado a cortar na “carne” despesas que podem contribuir para reforçar o Renda Brasil, programa social do governo que vai substituir o Bolsa Família e deve receber outro nome.
A avaliação é de que ainda há “gordura” nos custos com a máquina administrativa e com servidores que pode ajudar a aumentar o espaço no Orçamento para a área social, principalmente depois da pandemia da covid-19, segundo apurou o Estadão.
Uma das propostas em análise é também criar o novo programa condicionando o gasto à aprovação de novas medidas. Isso daria mais tempo para o Congresso discutir o reforço no Bolsa Família com mais beneficiários e recursos. Esse mecanismo de despesa condicionada já foi utilizado para o cumprimento da chamada “regra de ouro”. Prevista na Constituição, essa regra impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio da máquina.
O Executivo envia um crédito adicional orçamentário para o Congresso com fontes condicionadas às medidas de corte de gastos. Até agora, o Renda Brasil só pode contar com R$ 34,9 bilhões previstos para o Bolsa Família em 2021 na proposta de Orçamento enviada pelo governo. O valor é maior que os R$ 29,5 bilhões previstos inicialmente no Orçamento deste ano, mas insuficiente para fazer a transição do auxílio emergencial que acaba em dezembro, num cenário de aumento da pobreza e fome.
Com o argumento do presidente de não “tirar do pobre para dar ao paupérrimo”, os defensores de corte de gastos avaliam que há espaço para reduzir custos com contratação de mão de obra terceirizada, funcionalismo, incluindo auxílio alimentação, viagens, treinamentos e também penduricalhos que reforçam os salários mais altos da administração pública.
A contratação de mão de obra, por exemplo, tem um gasto de R$ 5 bilhões por ano. O auxílio alimentação representa um custo de R$ 4,3 bilhões nos três Poderes da União. Uma das ideias que circularam é suspender o auxílio alimentação para quem ganha acima de três salários mínimos.
“Em momentos de dificuldade como agora, qualquer administrador da iniciativa privada, em primeiro lugar, negocia redução de custos com fornecedores e corta outros gastos, como contratação de terceirizados, aluguel de imóveis, treinamento e auxílios”, diz o ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanha as discussões do Orçamento e defende o diálogo do Executivo com Judiciário e Legislativo para a definição dessas medidas de corte.
CPMF
Apesar de o presidente Bolsonaro ter afastado o congelamento dos benefícios previdenciários, a ideia de desindexação e desvinculação ainda é uma trunfo em discussão para o governo para ajudar no Renda Brasil. Essas medidas seriam incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo.
Em live para o mercado financeiro organizada pelo economista José Marcio Camargo da Genial Investimento, o líder do governo da Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), deixou claro, no final da semana passada, que a proposta não morreu e que, se não houver a desindexação, não haverá recurso novo para o Renda Brasil.
Barros procurou na live desvincular a criação do Renda Brasil do novo imposto em estudo no governo com base de arrecadação muito semelhante à da extinta CPMF para financiar a desoneração.
Segundo ele, o pacto federativo, a desvinculação e desindexação financiam o Renda Brasil e o novo imposto de transações digitais bancaria a desoneração da folha.
O líder, que é hoje um dos principais interlocutores políticos do presidente, chegou a dizer que Bolsonaro tem o “desejo” de desonerar a folha para aumentar os empregos e que o objetivo do governo era zerar os encargos das empresas para os trabalhadores que ganham até um salário mínimo, reduzir a contribuição previdenciária de 20% para 10% e aumentar o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil, proposta defendida pelo ministro Paulo Guedes.
Mensagens com a gravação da entrevista foram disparadas pelo celular no final de semana. Entrou no radar o novo tributo ser transitório, como foi a CPMF.
Crédito: Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo – disponível na internet 23/09/2020
