Pela SGP, participaram o secretário Wagner Lenhart, Cléber Izzo (Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público) e Fremy de Souza e Silva (Coordenador-Geral de Estudos Normativos e Segurança do Trabalho). E o Fórum foi representado pelo presidente Rudinei Marques acompanhado das afiliadas: AACE, Anesp, Anffa Sindical, Fenaud, Sinal, Sinait, SindCVM, Sindifisco e Unacon Sindical.
Antes de entrar na temática da avaliação de desempenho, Rudinei Marques aproveitou para agradecer à SGP por restaurar o percentual de liberação de servidores em licença para capacitação em 5% (clique para saber mais).
Wagner Lenhart disse que esse é o objetivo do debate junto ao Fórum. Atender pontos que às vezes passam despercebidos pela equipe técnica do Ministério quando editam algum normativo. Ele pediu desculpas pela demora no retorno, pois esse era um pedido do Fonacate desde o primeiro encontro realizado com a SGP em outubro do ano passado.
A Portaria 21.595 da SGP, publicada em 1o de outubro, também suscitou alguns questionamentos das entidades e do advogado João Monteiro, que acompanhou o encontro. O documento orienta órgãos e entidades sobre a impossibilidade de cobrança da “contribuição sindical” pelo servidor público.
Marques explicou que o termo “contribuição sindical” é impreciso, pois fica num limbo entre imposto sindical e mensalidade sindical, solicitando um ajuste na Portaria para garantir que o termo não seja confundido com a mensalidade sindical, o que poderia trazer prejuízos incalculáveis às entidades de classe e aos seus associados.
O coordenador Fremy de Souza e Silva respondeu que é possível fazer esse ajuste na portaria, cujo objetivo era apenas padronizar entendimentos entre órgãos da Administração Pública Federal.
Quanto à avaliação de desempenho, Wagner Lenhart e Cléber Izzo ressaltaram que o objetivo é realizar debates com o Fonacate, que já produziu diversos estudos sobre a temática, para a construção de um texto que possa convergir em ideias e no aperfeiçoamento do serviço público.
A avaliação de desempenho é um dos itens da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. Rudinei Marques falou sobre os Cadernos 6 e 7 da série Reforma Administrativa (clique aqui para saber mais), que apresentam diversas proposições sobre o assunto.
“É preciso deixar claro que uma avaliação de desempenho não pode ser pautada na ameaça, sem considerar estudos técnicos e acadêmicos que analisem todo o histórico do setor público”, destacou Marques, ao criticar o PLS 116/2017.
O presidente do Fonacate argumentou ainda que é preciso tomar algumas decisões antes de fechar o texto, como, por exemplo, quando a avaliação será individual e/ou coletiva. “As entregas no serviço público ensejam mais cooperação do que competição. A professora Elaine Rabelo Neiva, autora do Caderno 6, demonstrou que, mais do que a avaliação de desempenho, temos que se pensar na gestão do desempenho, e para isso as condições de trabalho são essenciais.”
Já Paulo Lino, vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal, reiterou “que toda reforma administrativa deve ter como foco a melhoria do serviço público para a sociedade”. Ele também criticou o PLS 116. “Uma proposta que tem como ementa a demissão por insuficiência de desempenho começa errada. Às vezes o servidor está mal alocado, não tem formação para aquela tarefa que foi designado e não recebe um treinamento”.
E Braúlio Cerqueira, secretário-executivo do Unacon Sindical, apresentou algumas premissas que devem ser consideradas para a construção da avaliação de desempenho no serviço público: não pode focar em recompensa salarial e demissão, precisa se encaixar num sistema amplo de gestão de desempenho para efetivamente contribuir com o aperfeiçoamento do trabalho; a pré condição para sistema de gestão de desempenho é o mapeamento adequado dos vários fatores que podem afetar resultados; e avaliar em que medida os processos de trabalho são coletivos e cooperativos, nesses casos a gestão de desempenho passa menos pelo indivíduo e mais pelo grupo, pela cooperação e não pela competição.
Wagner Lenhart informou que anotou todas as preocupações levantadas pelo Fonacate e suas afiliadas nesse primeiro encontro, assegurando que pretende fazer uma primeira minuta sobre a proposta e continuar os debates junto às entidades.
Questionado se eventual PL sobre avaliação de desempenho poderia ser enviado antes da aprovação da PEC 32, o secretário Lenhart afirmou que sim, a depender das articulações políticas do governo e do clima no Congresso Nacional.
Ao agradecer o secretário pela disposição em ouvir o Fórum e suas afiliadas, Rudinei Marques convidou Lenhart para participar da 6a Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que será virtual no próximo dia 28 de outubro em homenagem aos servidores. O convite foi prontamente aceito.
Ascom/FONACATE 07/10/2020
