“Abrac é uma parceira do Inmetro na modernização regulatória”: Lenilton Corrêa

Em entrevista à Abrac, o diretor de Avaliação da Conformidade no Inmetro, Lenilton Corrêa, destacou a importância da avaliação da conformidade e a contribuição da Associação para o novo modelo regulatório.

O diretor de Avaliação da Conformidade no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Lenilton Corrêa, concedeu entrevista exclusiva à Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) para falar sobre o papel da autarquia para a sociedade, a importância da avaliação da conformidade, e a contribuição da Associação para o novo modelo regulatório

Corrêa é mestre e doutorando em Propriedade Intelectual e Inovação pela Academia de Propriedade Intelectual do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); pós-graduado em Direito Militar e em Gestão da Administração Pública; e bacharel em Direito e em Ciências Militares.

Leia a entrevista completa:

Abrac – Qual a o papel do Inmetro para a sociedade?

Lenilton Corrêa – O papel do Inmetro é bem sintetizado em sua missão institucional: “Prover infraestrutura da qualidade para viabilizar soluções que adicionem confiança, qualidade e competitividade aos produtos e serviços disponibilizados pelas organizações brasileiras, em prol da prosperidade econômica e bem-estar da nossa sociedade”. Vale ressaltar que essa declaração de missão foi construída a partir de inúmeras discussões internas, conduzidas pelo grupo de trabalho que foi criado para assessorar o presidente do Inmetro na elaboração do Plano Estratégico Institucional. 

Abrac – Qual importância da avaliação da conformidade?

Lenilton Corrêa – O conceito de avaliação da conformidade pode ser compreendido como um processo sistematizado, com regras pré-estabelecidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a prover adequado grau de confiança de que um produto atende a requisitos estabelecidos por normas ou regulamentos, com a melhor relação custo-benefício para a sociedade.

As atividades de avaliação da conformidade contribuem para o bom funcionamento dos mercados. Mercados eficientes são aqueles nos quais circulam grande quantidade e variedade de produtos de qualidade – e, em regra, com muitas pessoas comprando e vendendo. Mas quando os agentes econômicos não conseguem distinguir o produto bom do produto ruim, a consequência imediata é retração de mercado e diminuição da competição.

A avaliação da conformidade, ao produzir informação técnica sobre qualidade e risco, permite aos mercados funcionarem de modo mais dinâmico e competitivo. Em economias modernas, o estabelecimento da confiança nas relações de mercado exige a aplicação de meios adicionais, com os laboratórios que realizam ensaios e calibrações, organismos de inspeção ou organismos de certificação. Essa rede de organismos independentes coordenada pelo Inmetro ajuda a reduzir as falhas de informação do mercado ao menor custo possível.

Em resumo, podemos dizer que avaliação da conformidade propicia a concorrência justa, estimula a melhoria contínua da qualidade dos produtos, informa e protege o consumidor, facilita o comércio exterior, fortalece o mercado interno e agrega valor às marcas, funcionando como uma ferramenta importante para apoiar o Inmetro na atividade de regulamentação de produtos e serviços.

Abrac – Como avalia a importância da Abrac e como funciona a parceria entre a entidade e o Inmetro?

Lenilton Corrêa – A parceria entre Inmetro e Abrac vem de alguns anos. Vale destacar a Resolução nº 03 de 22/12/2016, que dispôs sobre aprovação do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade, e destacou a criação de encontros anuais com as partes impactadas, ocasião nas quais eram identificadas e discutidas vulnerabilidades e propostas ações para promover a credibilidade do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC. O resultado desse trabalho deu origem ao Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade – PBAC, com particular destaque ao estímulo dado pelo Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade – CBAC para a criação da Abrac, criando um canal centralizado para interlocução com os organismos e laboratórios acreditados.

Mais recentemente, a Abrac vem contribuindo de forma importante com o Inmetro, seja através das sugestões apresentadas para as discussões sobre o Novo Modelo Regulatório para o Inmetro, seja no provimento de importantes informações utilizadas no trabalho de classificação de risco dos 98 Programas de Avaliação da Conformidade, que resultaram na publicação da Portaria Inmetro nº 282 de 26/08/2020.

Abrac – Como avalia a contribuição que a Abrac tem dado nas discussões para o novo modelo regulatório?

Lenilton Corrêa – A Abrac é uma parceira do Inmetro neste processo, contribuindo efetivamente para a modernização regulatória. Neste processo, estamos buscando a aproximação com as instituições que se relacionam com o Instituto, como destacou o próprio presidente do Inmetro, Marcos Heleno, em entrevista recente concedida à Abrac. Nossa expectativa é que esse movimento de aproximação e construção conjunta possa ser cada vez mais comum e perene.

Fonte: https://www.abrac-ac.org.br/noticias/106-abrac-e-uma-parceira-do-inmetro-na-modernizacao-regulatoria @internet 16/12/2020