INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 125, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa SGP nº 2, de 12 de setembro de 2018, que estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência e a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e III do art. 138 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º A ementa da Instrução Normativa SGP nº 2, de 12 de setembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle eletrônico de frequência e a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.” (NR)
Art. 2º A Instrução Normativa SGP nº 2, de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Íntegra da IN 125 >>> Instrução Normativa SGP_SEDGG_ME nº 125, de 3 de dezembro de 2020 – Instrução Normativa SGP_SEDGG_ME nº 125, de 3 de dezembro de 2020 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado no DOU do dia 16/12/2020 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 59
O kit para sorteio de brindes, dificuta os aposentados pois teriam que ir 2 vezes em Xerem, para participar do mesmo. Na próxima vez entregue o folheto até as 12h e o sorteio logo a seguir, sempre um auditor assistindo .
Caro Celso,
O kit e o sorteio são realizados no mesmo dia.
Lemramos que há 11 anos realizamos os sorteios sempre na presença dos nossos associados que são os melhores auditores dos sorteios, lembrando que registramos os nomes dos sorteados em nossa página.