Nome do presidente Jair Bolsonaro para o comando da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já deixou claro que, se eleito, vai priorizar no 1º semestre a votação de dois projetos que têm tomado a atenção do funcionalismo: a PEC Emergencial (186/19) e a reforma administrativa (PEC 32/20), que prevê mudanças no serviço público, e será o primeiro passo para uma ampla reestruturação do setor.
Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, não deu sinalização sobre a reforma, mas a proposta é também de interesse do atual presidente da Casa.
Em meio a essa expectativa, a equipe econômica da União vai acelerar alguns projetos que são braços da reforma, entre eles, o que define quais são as carreiras de Estado – aquelas exercidas só na administração pública, sem parâmetros na iniciativa privada.
A reforma administrativa extingue a estabilidade de futuros servidores, exceto daquelas categorias que estiverem no rol das típicas de Estado.
DEFESA DA ESTABILIDADE PARA TODOS
A discussão para definir quais são as carreiras de Estado já começou no Ministério da Economia. Atualmente, assim são considerados os delegados e policiais federais, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Ministério do Trabalho, diplomatas, entre outros.
O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) já teve uma reunião com integrantes da equipe econômica da União para discutir o tema. Desde então, esse ponto não foi mais abordado entre a entidade e o governo. Mas o Fonacate já ressaltou que defende a estabilidade para todo o funcionalismo.
A promessa é de que o conjunto das categorias da administração pública articule com parlamentares no Congresso para evitar que essa medida avance. O argumento principal que apontam é o risco aos quais os servidores ficarão submetidos e a possíveis arbitrariedades.
Crédito: Paloma Savedra / O Dia 28/01/202115
