Projeto muda a forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos; o ministro da Economia disse que a vitória de Lira o deixa “esperançoso e confiante” na retomada da agenda de reformas
Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse nesta quinta-feira, 4, que a prioridade dos deputados será a votação da reforma administrativa, que modifica a forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos. Ficaram de fora do alcance da maior parte das mudanças os servidores atuais e os chamados membros de outros Poderes (juízes, promotores, desembargadores, por exemplo).
Lira se reuniu com Guedes na sede do Ministério da Economia, em Brasília. O ministro deve receber ainda hoje o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ). Segundo Lira, o Senado deve priorizar a votação das propostas de emenda constitucional (PECs) do chamado “Plano Mais Brasil”, enviado por Guedes ao Congresso em novembro de 2019.
Uma das propostas é o chamado pacto federativo, que revê as regras fiscais e injeta recursos nos Estados e municípios. O pacote também inclui uma PEC emergencial para abrir R$ 28 bilhões no Orçamento em dois anos e R$ 50 bilhões em uma década, e outra para tirar o carimbo de R$ 220 bilhões em recursos hoje parados em fundos do governo.
“Estamos absolutamente sintonizados com o governo federal e a pauta de reformas, a solidificação da nossa economia, com previsibilidade e harmonia”, disse Lira, ao lado do ministro Paulo Guedes, que, diferentemente do congressista, não usava máscara.
Lira disse ainda que o projeto de autonomia do Banco Central, já aprovado no Senado, estará na pauta da Câmara na próxima semana. O texto estipula mandatos estáveis e requisitos para nomeação do presidente e de diretores do BC.
Guedes parabenizou Lira pela vitória e disse que isso o deixa “esperançoso e confiante” na retomada da agenda de reformas. “Estamos retomando a agenda de reformas em perfeita harmonia. Estamos 100% à disposição do Congresso Nacional para trabalharmos juntos”, afirmou. A maior parte das reformas enviadas pelo governo ao Congresso são por meio de uma PEC, que exige aprovação de três quintos da Câmara (308 votos) e do Senado (49 votos).
Apoiado pelo Palácio do Planalto, Lira foi eleito com 302 votos, após uma disputa marcada por traições, recuos e denúncias de compra de votos. A escolha de Lira representou a vitória do Centrão, grupo de partidos conhecido pela prática do “toma lá, dá cá”, e um novo capítulo para o governo de Jair Bolsonaro, que aposta em uma agenda mais conservadora do que liberal para conquistar novo mandato.
O ministro não respondeu aos questionamentos dos jornalistas sobre prorrogação do auxílio emergencial e disse que está “observando” a situação. “Se a pandemia nos ameaçar, sabemos como reagir. Estamos observando”. Guedes falou em adotar medidas que não tenham efeito fiscal, como a antecipação do 13º pago a aposentados, como antecipado pelo Estadão. “Na saúde, [precisamos de] vacinação em massa e proteção aos mais vulneráveis.
Crédito: Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo – @internet 05/02/2021
