- Presidente da Câmara dos Deputados quer dar prioridade à reforma administrativa
- Relatório sobre autonomia do Banco Central será apresentado nesta terça aos líderes
- CMO terá como prioridades o orçamento de 2021 e alternativas ao auxílio emergencial.
- Confira a lista de prioridades do governo na Câmara e no Senado.
- Riscos à saúde, educação e cultura podem virar crime de responsabilidade
Presidente da Câmara dos Deputados quer dar prioridade à reforma administrativa
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai encaminhar nesta terça-feira (9) para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o texto da reforma administrativa.
A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo governo federal (PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.
Leia a íntegra da matéria : www.camara.leg.br/noticias/726245-lira-quer-dar-prioridade-a-reforma-administrativa/
Relatório sobre autonomia do Banco Central será apresentado nesta terça aos líderes
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a previsibilidade das pautas a serem votadas pelo Plenário e informou que o parecer à proposta de autonomia do Banco Central (PLP 19/19) será apresentado nesta terça-feira (9) aos líderes da base e da oposição, em um almoço na residência oficial.
Lira participou de encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o relator da proposta, deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Leia a íntegra da matéria: www.camara.leg.br/noticias/726245-lira-quer-dar-prioridade-a-reforma-administrativa/
CMO terá como prioridades o orçamento de 2021 e alternativas ao auxílio emergencial.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ser instalada nesta terça-feira (9) depois de passar 2020 sem atividade formal devido à pandemia de Covid-19 e à falta de entendimento político quanto ao comando do colegiado.
Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal.
Leia a íntegra da matéria: www.camara.leg.br/noticias/726421-cmo-tera-como-prioridades-o-orcamento-de-2021-e-alternativas-ao-auxilio-emergencial/
Confira a lista de prioridades do governo na Câmara e no Senado
O presidente Jair Bolsonaro entregou na quarta-feira (3) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de iniciativas legislativas prioritárias para o governo.
Na Câmara, estão em tramitação 19 propostas. São elas:
No Senado, estão em tramitação 15 propostas. São elas:
Leia a íntegra da matéria: www.camara.leg.br/noticias/725714-confira-a-lista-de-prioridades-do-governo-na-camara-e-no-senado/
Riscos à saúde, educação e cultura podem virar crime de responsabilidade
Ações que possam colocar em risco a saúde pública, a educação e a cultura poderão ser consideradas crimes de responsabilidade. É o que estabelece um projeto de lei (PL 10/2021), de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). De acordo com a proposta, tanto o presidente da República quanto os ministros de Estado poderão responder por atuações que prejudiquem essas áreas.
O projeto apresentado altera a Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079, de 1950), que define o que é crime de responsabilidade e regulamenta o respectivo processo de julgamento. Atualmente, configura como crime de responsabilidade atos contra: a própria Constituição; a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; o exercício dos direitos políticos, sociais e individuais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos; e o cumprimento de decisões judiciárias.
Leia a íntegra da matéria: www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/08/riscos-a-saude-educacao-e-cultura-podem-virar-crime-de-responsabilidade
