A proposta de emenda constitucional da reforma administrativa (PEC 32) começará a andar na Câmara dos Deputados após o feriado de Carnaval. Defensor da matéria, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta manhã (08) que enviará o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (09).
No entanto, a CCJ ainda precisa ser instalada, e a presidência do colegiado definida.
A reforma prevê mudanças nas regras do serviço público brasileiro, como o fim da estabilidade para futuros servidores da União, estados e municípios. E é um dos principais projetos do pacote de austeridade defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O titular da pasta, inclusive, chegou a defender a possibilidade de extensão do auxílio emergencial com a condição de que a PEC 32 e outras propostas, como a PEC Emergencial, avançassem no Parlamento.
A CCJ só deve ser instalada após o feriado deste mês. Com a formação da comissão, a expectativa é de que a reforma comece a avançar. A intenção do presidente da câmara e do governo é aprová-la até junho.
Uma das cotadas para presidir a comissão, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente Jair Bolsonaro, também já anunciou que a PEC 32 será prioridade. Parlamentares, porém, resistem ao nome da parlamentar para assumir o posto por entenderem que ela faz parte da ala mais radical na Casa.
Crédito: Paloma Savedra/O Dia – @internet 09/02/2021
