A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) esboça uma reação coletiva se virar lei o trecho inserido pelo Congresso Nacional em uma Medida Provisória que diz que ela deverá conceder autorização para o registro de vacinas em cinco dias.
Os sinais que têm chegado à agência são de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá vetar o trecho, mas não se mobilizará para manter o veto no Congresso Nacional, que terá, portanto, liberdade para escolher se mantém ou não o veto presidencial.
Se isso ocorrer, a reação que a Anvisa planeja é não certificar as vacinas que seriam autorizadas nos moldes da Medida Provisória. A ideia é atender à ordem de autorizar a vacina, mas sem dar a certificação, o que, na prática, significa não atestar sua segurança sanitária.
Além de colocar suspeição sobre a vacina, a medida pode ter impacto até mesmo nos contratos que o Ministério da Saúde eventualmente fechar com as farmacêuticas, porque usualmente a pasta só distribui vacinas que são certificadas pela Anvisa.
Crédito: Caio Junqueira/CNN – @internet 12/02/2021
Câmara aprova projeto que torna crime furar fila da vacinação contra a Covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto que torna crime furar a fila da vacinação contra a Covid-19. A pena estabelecida é de 1 a 3 anos de detenção e multa – caso envolva falsificação de documentos, pode ser elevada em um terço. A proposta deve valer também para qualquer campanha de vacinação.
O projeto prevê ainda o crime de corrupção em plano de imunização para infrações cometidas por agente público em benefício próprio. Nesses casos a pena é de 2 a 12 anos de prisão e multa, que também será aplicada ao funcionário público que não tomar providências à apuração do crime.
Além disso, o texto ainda cria uma forma qualificada de peculato, com pena de 3 a 13 anos e multa, se houver desvio ou subtração de bem ou insumo público ou particular. A proposta agora segue para votação no Senado. Também foi aprovado um projeto que aumenta a pena para destruição, inutilização ou deterioração de vacinas e insumos destinados ao combate a pandemia.
Crédito: CNN – @internet 12/02/2021
