Com os gatilhos de contenção de gastos previstos na PEC Emergencial (186/19), o funcionalismo federal pode ficar 15 anos sem reajuste. O alerta vem sendo feito por todas as categorias, tendo em vista que o texto cria um ‘subteto’ — um limitador de despesas dentro de outro teto previsto na Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), que dura até 2036 e alcança a União.
Vale lembrar que estados e municípios não são alcançados pelo Teto de Gastos (EC 95), mas o texto da PEC Emergencial também atinge as unidades da federação. E caso os entes não acionem os mesmos gatilhos para o ajuste das contas públicas perderão garantias da União, como, por exemplo, para contratar empréstimos.
MAIS IMPORTANTE REFORMA FISCAL EM 22 ANOS
O Ministério da Economia considera a aprovação da PEC Emergencial pelo Congresso a “mais importante reforma fiscal dos últimos 22 anos – desde a sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
De acordo com a pasta, a PEC estabelece compromisso com o equilíbrio das finanças do país. “Com responsabilidade fiscal e social, o Brasil atrairá investimentos que impactam diretamente na geração de emprego e renda das famílias”, informou, por meio de nota.
Segundo a Economia, as medidas previstas no texto não atingem os servidores, pois não cortam salários e não retiram direitos, “além de permitir uma nova rodada de retomada do auxílio emergencial para os brasileiros, que estão em situação de risco durante a pandemia de covid-19”.
MECANISMOS PARA GESTÃO DAS CONTAS
Na mesma nota, o Ministério da Economia destacou ainda que, “quando decretada a calamidade pública pelo presidente da República e validada pelo Congresso Nacional, a União, os estados e os municípios terão capacidade de ação para socorrer a população, preservar a saúde e manter os serviços públicos”. E afirmou que a emenda constitucional garante aos gestores o uso de mecanismos adotados nas economias mais desenvolvidas do mundo para a gestão das contas públicas.
Como ficaremos sem reajuste salarial e tendo que comprar alimentos para nossa família, pagar aluguel, plano de saúde que aumenta anualmente acima da inflação, comprar medicamentos entre outras coisas, será que essa medida drástica tomada pelo governo não tem como ser revertida? Qual seria a atitude a ser tomada nessa situação?
Muito interessante o comentário do meu amigo Luiz Fernando.
Deus queira que o seu último parágrafo seja concretizado e sejam banidos esses atuais governantes que tratam o funcionalismo público de carreira – não aqueles que participam de rachadinhas – como inimigo,
Meu caro Blois. Que bom ler seu comentário, comedido como sempre. Gostei de saber que vc pensa da mesma maneira e que tem a esperança de mudança viva a partir da retomada de um caminho que foi truncado pela insania daqueles que acreditaram em mentiras e cuja ignorância é alimentada pela fakes news de milicias conservadoras travestidas de liberais. O funcionalismo foi abduzido como os demais brasileiros, que hoje se arrependem da escolha espúria e inadequada que fizeram. Continuar a vida democrática exigirá um esforço capaz de convencer aos idiotas de plantão que estávamos bem, e por conta disso, os adversários deram um golpe para ocuparem as moitas. mas nada é impossível para quem acredita que os ventos soprarão trazendo a correção de rumo. Abraços ao amigo.
Falar de corte com plano de saúde (Unimed) subindo 8,5% ao ano, gasolina, carne, comida, etc…como bem colocou o amigo, Collor, FHC, temer, ……fizeram suas proezas e nós continuamos culpados …
Lembrem -se que nós, aposentados, aguentamos a redução salarial da ditadura, que num populismo que eles mesmo repelem, equipararam os salários de nível superior aos de nível médio a título de corrigir disparidades inexistentes. Depois fomos todos prejudicados com a reforma administrativa do Aloísio Alves, que ocupou uma boquinha no governo. Como se não bastasse, o salário foi congelado e controlado na ditadura liberal e branca do estadista FHC. Foi preciso um metalúrgico, operário e a sua sucessora para corrigir algumas distorções a contra gosto dos economistas de mercado. Parte dos servidores, foram abduzidos pelas fakes de direita e escolheram inadequadamente seu representante, que não está na aí para o funcionalismo. A nossa sorte em que o próprio mercado que nos quer fora da economia, forçando reformas pífias, vai tirar o gerente do posto Ipiranga, e o mundo que é redondo e nao plano, voltará ao ponto de partida, para que os funcionários sejam valorizados.