Inmetro 4.0: Conheça o plano estratégico do instituto para 2021–2023
Consulta pública: proposta de Modelo Regulatório do Inmetro
Inmetro 4.0: Conheça o plano estratégico do instituto para 2021–2023
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) lançou, no início de março, o Plano Estratégico 2021–2023 — Construindo o Inmetro 4.0. O documento reúne compromissos (objetivos e metas) para esse período de tempo, considerando as capacidades organizacionais e os recursos disponíveis do instituto.
O principal intuito do plano é adaptar o Inmetro à sociedade 4.0. Esse conceito, por sua vez, é entendido pelo instituto como um momento que se caracteriza pela rapidez, observada na atualidade, com que a tecnologia se torna disponível para as pessoas graças a fatores como capacidade de processamento de dados, interconectividade e transmissão de dados.
O plano quer transformar as duas grandes áreas nas quais o Inmetro atua, o apoio tecnológico às organizações e o apoio ao funcionamento dos mercados, pois, segundo a entidade, as organizações estão se transformando radicalmente, e o mercado também. “Conectividade, internet das coisas, biotecnologia, cibernética, robótica são necessidades fundamentais para o desenvolvimento do país, e o Instituto tem que responder estas novas demandas com uma atuação ousada, corajosa e voltada para gerar valor para a sociedade”, destaca o documento do plano estratégico.
O Inmetro busca ser uma caixa de ferramentas para o setor produtivo e para o mercado, para tornar-se, dessa maneira, o Inmetro 4.0. O planejamento estratégico que resultou no plano durou dez meses e ocorreu em quatro etapas: definição da missão do Inmetro, definição da estrutura de macroprocessos finalísticos, análise estratégica e formulação estratégica.
Objetivos estratégicos
O plano define seis objetivos estratégicos. Cada um com as próprias metas e indicadores de controle:
Prover soluções tecnológicas de infraestrutura da qualidade ao setor produtivo, com ênfase em demandas da economia 4.0: Aumentar os esforços dedicados a projetos de parceria com o setor produtivo, especialmente no que se refere àqueles voltados para a Indústria 4.0.
Aumentar a eficiência regulatória em alinhamento aos princípios de liberdade econômica: A simplificação regulatória (redução ou consolidação de atos normativos) e a eficiência processual (agilidade na análise de processos) são primordiais para a redução do custo de fazer negócios no país.
Aumentar a efetividade das ações de supervisão de mercado no escopo regulatório: A supervisão de mercado é crucial para o desempenho da economia de um modo geral. Este objetivo visa não apenas a aplicar a cobertura da supervisão, mas também a aumentar o uso de informações de inteligência sobre o mercado para tornar a supervisão mais eficiente.
Fortalecer a atividade da avaliação da conformidade no país: De acordo com o plano, “o Inmetro parece ter chegado ao limite de sua capacidade de gerir esquemas de avaliação da conformidade da forma como vem fazendo historicamente”. Esse objetivo pretende levar o instituto a apoiar o surgimento de outros proprietários de esquema de avaliação da conformidade, quer governamentais, quer privados.
Tornar mais efetiva a superação de barreiras técnicas ao comércio exterior: Conhecer com mais detalhes as necessidades dos agentes relacionados ao comércio exterior no que se refere à superação de barreiras técnicas, para que possa melhor direcionar as ações e, assim, ampliar e aprimorar as ações que visam a facilitar o acesso a mercados.
Ressignificar a compreensão entre a sociedade e o Inmetro: O Inmetro atualmente é reconhecido como uma instituição de proteção do consumidor e pelo exercício do poder de polícia administrativa. Esse posicionamento da imagem não condiz com a missão institucional e dificulta a atuação no apoio ao desenvolvimento tecnológico, um dos principais aspectos da missão.
Objetivos corporativos
Além dos objetivos estratégicos, foram definidos quatro objetivos corporativos:
- Ampliar a captação de recursos para dar sustentabilidade à missão do Inmetro
- Promover a modernização da infraestrutura física e tecnológica do Inmetro
- Promover o aperfeiçoamento e a inovação nas práticas de gestão e governança
- Desenvolver as competências necessárias para o Inmetro de hoje e do amanhã
Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2021/03/conheca-o-plano-estrategico-do-instituto-para-202120132023
Consulta pública: proposta de Modelo Regulatório do Inmetro
Está em consulta pública a proposta do Inmetro para a modernização do seu modelo regulatório. Em sua essência, o modelo que se pretende é menos burocrático e prescritivo, com regras mais flexíveis para ampliar a eficiência regulatória e simplificar os processos de registro de produtos/serviços para o setor produtivo. O principal propósito dessa releitura do regulamento é estimular a inovação e incentivar a competitividade, desonerando as empresas de entraves burocráticos, e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais.
“Temos um modelo que leva anos para produzir um regulamento. Os desafios da Indústria 4.0 exigem mais agilidade do regulamentador. Precisamos de regulamentos que não engessem a inovação e que deem suporte à infraestrutura da qualidade que o nosso setor produtivo precisa para inovar e competir no atual ambiente de negócios, marcado pela introdução de novas tecnologias”, assinala Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, presidente do Inmetro.
A proposta de modernização do modelo regulatório do Inmetro fica em consulta pública por 60 dias, a contar da data de sua publicação. As críticas e sugestões devem ser encaminhadas no formato da planilha modelo que se encontra nesta página ou nos endereços [email protected] ou ainda Assessoria da Presidência – Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Prédio 6 – Xerém (Duque de Caxias), CEP 25.250-020.
Processo de construção colaborativa
Para construir essa proposta, o Inmetro realizou mais de 20 reuniões virtuais ao longo do ano passado com representantes de diferentes segmentos, como o setor produtivo (Fiesp, CNI, Abinee, Anfavea, Sindipeças, ABNT), setores governamentais e representantes do consumidor (Idec). Esses agentes ajudaram na análise crítica do atual modelo, identificando os principais problemas. Entre os gargalos estão o excesso de regulamentos, que dificultam o entendimento por parte das empresas; processos burocráticos sem clara geração de valor, e demora na implantação de regulamentos, o que gera elevado custo para o setor produtivo e dificulta o crescimento de pequenas e médias empresas.
Outros hiatos que a proposta busca resolver são a regulamentação estabelecida objeto a objeto, que resulta em número grande de regras a serem atendidas pelas empresas e geridas pelo Inmetro – em 2020 eram 121 regulamentos de metrologia legal e outros 176 para produtos e serviços – e o entendimento de várias partes interessadas de que o processo de fiscalização é caro, pouco eficiente e pouco eficaz.
Diante dos problemas identificados, a proposta de modernização apresentada pelo Inmetro também estabelece diretrizes a serem seguidas para maior responsabilização dos fornecedores; uso de avaliação da conformidade; requisitos essenciais e uso de normas técnicas; vigilância de mercado; abordagem de avaliação e gestão de riscos; e impactos e resultados regulatórios.
Após esse longo trabalho, o Inmetro chegou a um modelo mais ágil, mais flexível, não apenas alinhado às premissas de liberdade econômica estabelecidas no Brasil, mas em sintonia com modelos dinâmicos, como os dos Estados Unidos, Coreia do Sul e Europa, mercados altamente competitivos e inovadores.
“O Inmetro quer ser uma caixa de ferramentas para nossa sociedade. Um local de soluções e nunca um cartório para atrapalhar. Entendemos que o Inmetro deve impulsionar o setor produtivo, com o viés de proteger o consumidor, na medida que permite a informação correta, que é o que ele mais precisa”, sublinha Marcos Heleno.
Veja a proposta de Modelo Regulatório
Acesse a planilha de colaboração
Fonte: https://defesa.com.br/consulta-publica-proposta-de-modelo-regulatorio-do-inmetro/
