Ainda há discussões sobre a instalação da CPI e sua configuração, se ela seria formada majoritariamente por integrantes da base do governo ou não e se vai investigar também a ação de governadores e prefeitos na pandemia. Há ainda a opção de duas CPIs, uma mais restrita, para investigar apenas o governo federal e outra mais ampla, incluindo governadores e prefeitos
Essas respostas podem indicar o tamanho do estrago que a comissão poderia causar no governo.
No áudio divulgado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) no domingo (11), além de ter dito ter receio de um “relatório sacana” na CPI e pressionado o senador pela abertura de processos de impeachment de ministros do STF, Bolsonaro pediu a inclusão estados e municípios na CPI. Com a ampliação, o Planalto tenta levar congressistas a retirar assinaturas do pedido de abertura da comissão, uma vez que senadores são ligados a governadores e prefeitos de seus redutos eleitorais.
Mesmo antes de aprovada, Sergio Vale, sócio e economista-chefe MB Associados, afirma que o episódio já enfraquece o governo. “É um conjunto muito grande de más notícias. Mesmo os bons resultados do Infraweek da semana passada não conseguiram surtir um efeito de reversão na piora do governo”, diz.
Para Jean Malta, assessor e sócio da Valor Investimentos, a CPI depende de diversas questões burocráticas, portanto não deve ser um processo rápido. “Certamente o governo irá atuar para atrasar ainda mais o início dos debates, o áudio vazado pelo senador Kajuru é um exemplo disso. O desejo de incluir nas investigações estados e municípios pode empacar a CPI por excesso de carga”, afirma.
Apesar de também citar as investidas do governo, para a Levante Ideias de Investimentos a CPI deve ser instalada nesta semana. “Tudo indica, porém, que a comissão irá adiante e o mercado ficará atento a uma possível nova tensão entre os Poderes”, afirma.
Governo enfraquecido e reformas travadas
Se de fato a CPI for aberta, economistas avaliam que o governo terá que gastar capital político para atrasar discussões e emplacar indicações de aliados para integrar a comissão. Assim, pode sobrar menos espaço para encaminhar outras pautas econômicas.
“A CPI coloca o presidente mais nas mãos do Centrão e aumentam os desgastes fiscais à frente. É um enfraquecimento irreversível do governo Bolsonaro, o que significa que não teremos reformas relevantes até a eleição de 2022”, diz Sergio Vale.
Fabio Klein, economista da Tendências Consultoria, também não acredita que haja espaço para reformas até 2022, mas não porque o Centrão deve cobrar mais caro pelo apoio ao governo na CPI. Para ele, como a CPI foi instalada por determinação do STF, à revelia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), isso poderia inclusive gerar uma espécie de “sinergia” entre Bolsonaro e o Centrão.
“Pacheco queria ser um conciliador, que entra para resolver as diferenças entre Legislativo e Executivo e a pandemia, se capitalizando politicamente. À medida em que entra uma CPI, ela bagunça essa estratégia. Então, a CPI pode ser até um ponto de alinhamento entre o Senado, na figura de Pacheco, e o presidente, porque eles passam a ter um inimigo em comum, o STF, na figura do Barroso”, diz Klein.
Ainda assim, o economista da Tendências concorda que o Centrão está vendo o governo enfraquecido e a CPI pode trazer rachas tanto no Senado quanto na Câmara. “Esse ambiente todo dificulta qualquer andamento de reforma”, afirma.
Outro aspecto lembrado pelos analistas políticos é que CPIs costumam ter ampla repercussão na mídia, já que as sessões são transmitidas em vídeo, nomes importantes são chamados a depor, dados são levantados e posteriormente é elaborado um relatório conclusivo, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e os envolvidos podem ser responsabilizados criminalmente.
Conforme lembram os analistas da Levante, uma velha máxima do Congresso Nacional diz que é possível saber como uma CPI começa, mas não como ela termina.
Klein não descarta a hipótese de o processo ganhar uma escala que, no limite, pode abrir espaço até mesmo para uma saída antecipada de Bolsonaro. “A CPI pode juntar mais dados e provas que, lá na frente, podem até fomentar ainda mais um risco de impeachment, podem colocar mais lenha nessa fogueira.”
Em relatório sobre o cenário da economia brasileira, o banco Morgan Stanley também cita a elevação do risco fiscal. “O fracasso em abordar a sustentabilidade fiscal de médio prazo, as tentações de política heterodoxa e o aumento do risco político de curto e médio prazo, após os recentes desenvolvimentos no STF, podem gerar pressão sobre contas públicas e contribuem para a deterioração das perspectivas de inflação”, diz o banco.
A pesquisa foi feita entre os dias 6 e 8 de abril, portanto, mesmo antes das discussões sobre a CPI, analistas já avaliavam que o governo teria dificuldade em avançar com a pauta de reformas.
Sobre os impactos na Bolsa, especificamente, Fabio Klein afirma que as reformas travadas não permitem ser otimista sobre o mercado de ações, mas existem outros fatores em jogo. “Nossa Bolsa é muito forte em commodities, por exemplo, então fatores externos acabam pesando mais”, diz o economista da Tendências.
Jean Malta, da Valor, já acredita que o cenário externo não deve ajudar muito e espera que a Bolsa ande de lado por mais um tempo. ” O aumento do risco político pode pressionar a inflação e piorar as condições macro do Brasil, mesmo em um cenário em que as condições externas podem trazer boas notícias para o mercado brasileiro, com o bom momento para as commodities e revisões de expectativas de crescimento de lucro no setor bancário.”
Orçamento atrasa agenda econômica
Os analistas, de forma geral, destacam que a CPI da Covid deve impactar a reta final de discussões sobre o Orçamento de 2021. O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para tomar sua decisão sobre a sanção do Orçamento, e se ele será aprovado na íntegra ou com vetos.
“O diagnóstico é que, antes a Câmara estava mais atuante nas tratativas para se chegar a um consenso, agora o Senado também ganha poder de barganha na questão orçamentária, por conta da instalação da comissão”, afirma a Levante.
Lembrando que estamos entrando já na terceira semana após a aprovação do Orçamento no Congresso, sem solução para o impasse causado pela subestimação de despesas do relatório, a equipe de política da XP também diz que o Senado agora fica em posição privilegiada.
“A semana passada se encerrou com Câmara e Senado emitindo pareceres para respaldar a visão do Congresso, de que não há problemas na sanção do Orçamento sem vetos, enquanto o Ministério da Economia insiste na necessidade de veto – o parecer embasando a tese ainda não foi divulgado. Na disputa, que sobe de temperatura, Paulo Guedes tem alternado momentos em que age como bombeiro ou que joga mais fogo”, afirmam os analistas da XP.
Segundo a consultoria Eurasia, o mais provável é que Bolsonaro vete as emendas, deixando ajustes para um próximo projeto de lei. “Embora essa solução muito provavelmente acomode as expectativas de ambos os lados da negociação, esse processo provavelmente consumirá uma grande parte, senão a totalidade de abril e maio”, dizem os consultores em relatório.
Isso se traduzirá em um período mais difícil para o relacionamento entre o governo e os legisladores, prossegue a Eurasia. “Como resultado, as reformas provavelmente permanecerão suspensas por enquanto. […] O debate provavelmente ganhará impulso novamente apenas no final de maio ou início de junho, com a Reforma Administrativa emergindo como uma prioridade (com 60% de chances de aprovação).”
A Eurasia diz ainda que uma curva de Covid-19 prolongada para além de maio continua sendo o maior risco para a agenda econômica avançar no Congresso. “O impacto das investigações [da CPI] sobre o governo Bolsonaro dependerá de como a pandemia irá se desdobrar nos próximos meses. Se houver algum alívio na trajetória pandêmica até o início de maio, como espera o Eurasia Group, o governo provavelmente será capaz de aprovar parte de sua agenda no Congresso este ano”, dizem os consultores.
Próximos passos
Os próximos passos da CPI são a leitura do requerimento da comissão pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcado para esta terça (13), às 16h. Em seguida, os membros da CPI são indicados e é definida uma data para sua instalação.
No sábado (10), Luiz Fux, presidente do STF, antecipou o julgamento sobre a instalação da CPI para esta quarta (14), no plenário físico da Corte. O ministro Luís Roberto Barroso, que determinou na quinta a abertura da CPI, havia submetido sua decisão à análise por plenário virtual, assim as discussões começariam em 16 de abril e iriam até o dia 26, e os magistrados poderiam incluir seus votos no sistema.
Mas com a decisão de Fux e a votação em plenário físico, os ministros votam um em seguida do outro nesta semana. Segundo o STF, o caso da CPI da Covid será o primeiro item da pauta de quarta-feira.
