PORTARIA Nº 173, DE 15 DE ABRIL DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor e Portaria ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003456/2021-07, resolve:
Art. 1º Designar SIDNEY DA SILVA ARIDA, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Vigilância de Mercado, código FCPE-101.2, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 20/04/2021 | Edição: 73 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIA Nº 174, DE 15 DE ABRIL DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor e Portaria ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003522/2021-31, resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIO AFONSO KOCH, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Metrologia Mecânica, código FCPE 101.2, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 20/04/2021 | Edição: 73 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIA Nº 175, DE 16 DE ABRIL DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, incisos II e XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, resolve:
Art. 1º – Nomear o servidor Luiz Fernandes da Silva, Chefe da Divisão de Finanças, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 04245852-1 e CPF nº 581.233.347-53, com endereço funcional na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Distrito de Xerém, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, ao qual outorga gerais poderes de representação, em todo o território nacional, especialmente para representar o Outorgante junto aos Órgãos abaixo discriminados:
– Procuradorias Estaduais, Secretarias Estaduais de Fazenda, Subsecretarias Adjuntas da Receita Estadual e Superintendências Estaduais de Arrecadação, em todo território nacional, com poderes para requerer Certidões, Declarações e outros documentos de interesse do Outorgante, como a Certidão Negativa de Débito;
– Receita Federal do Brasil, com poderes para requerer certidões e outros documentos de interesse do Outorgante, como a certidão Conjuntiva Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União e requerer a abertura e extinção de filiais no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
– Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, com poderes para requerer Certidões, Declarações e outros documentos de interesse do Outorgante, como a Certidão de Regularidade Previdenciária – CRP;
– Caixa Econômica Federal, com poderes para requerer Certidões, Declarações, Extratos ou outros documentos de interesse do Outorgante, em especial, Certificado de Regularidade de Situação junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRS/FGTS;
– Juntas Comerciais dos Estados, com poderes para requerer Certidões e outros documentos.
– Secretaria Municipal de Fazenda de Duque de Caxias, com poderes para requerer Certidões, e outros documentos de interesse do Outorgante tais como: Certidões, Nota Fiscal Eletrônica, Tributos Municipais, Dívida Ativa, Declarações e Cadastro Imobiliário, dentre outros.
– Representação em cartórios, anuências, baixa de títulos protestados, baixa de pagamentos efetuados pelo Inmetro.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 20/04/2021 | Edição: 73 | Seção: 2 | Página: 14
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 6/2021
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.017611/2018-69
OBJETO: Este Acordo tem por objeto estabelecer as bases para a cooperação técnico – cientifica entre o Inmetro e a PUCRS, respeitadas as legislações específicas de cada participe e que regulem a matéria para promover a inovação e competitividade da indústria nacional e atender as regulamentações e as medidas alternativas às regulamentações do Inmetro.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a União Brasileira de Educação e Assistência (UBEA)/Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo não acarretará transferência de recursos financeiros entre os participes, em conformidade com as responsabilidades assumidas neste Instrumento e eventuais Termos Aditivos.
VIGÊNCIA: O presente Acordo Específico vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses a contar da contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante assinatura de Termo Aditivo.
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR, Presidente, LENILTON DURAN PINTO CORREA, Diretor da Diretoria de Avaliação da Conformidade, e RUTH EPSZTEJN, Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior; pela Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste – UEZO: LUANDA SILVA DE MORAES, Reitora; e pela União Brasileira de Educação e Assistência (UBEA)/Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), MILTON ANDRÉ STELLA, Procurador. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2021.
Publicado em: 20/04/2021 | Edição: 73 | Seção: 3 | Página: 44
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2021 – UASG 183023 – INMETRO
Nº Processo: 52600.008991/2019-21.
Pregão Nº 18/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG.
Contratado: 08.360.383/0001-10 – TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço continuado de transporte coletivo para atender a necessidade de deslocamento da força de trabalho do inmetro composta por servidores, colaboradores, estagiários e bolsistas, entre outros, até o campus de inovação e metrologia do inmetro em xerém, duque de caxias – rj, bem a como disponibilização de veículos para uso eventual, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 – Artigo: 1. Vigência: 03/05/2021 a 03/05/2022. Valor Total: R$ 1.844.462,40. Data de Assinatura: 16/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 – 19/04/2021).
Publicado em: 20/04/2021 | Edição: 73 | Seção: 3 | Página: 44
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2021 – UASG 183023 – INMETRO
Nº Processo: 52600.008991/2019-21.
Pregão Nº 18/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG.
Contratado: 18.087.315/0001-83 – AAVA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço continuado de transporte coletivo para atender a necessidade de deslocamento da força de trabalho do inmetro composta por servidores, colaboradores, estagiários e bolsistas, entre outros, até o campus de inovação e metrologia do inmetro em xerém, duque de caxias – rj, bem a como disponibilização de veículos para uso eventual, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/05/2021 a 03/05/2022. Valor Total: R$ 1.019.795,52. Data de Assinatura: 16/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 – 19/04/2021).
Publicado em: 20/04/2021 | Edição: 73 | Seção: 3 | Página: 44
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2021 – UASG 183023 – INMETRO
Nº Processo: 52600.008991/2019-21.
Pregão Nº 18/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG.
Contratado: 26.198.828/0001-90 – LOG RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço continuado de transporte coletivo para atender a necessidade de deslocamento da força de trabalho do inmetro composta por servidores, colaboradores, estagiários e bolsistas, entre outros, até o campus de inovação e metrologia do inmetro em xerém, duque de caxias – rj, bem a como disponibilização de veículos para uso eventual, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/05/2021 a 03/05/2022. Valor Total: R$ 3.402.564,00. Data de Assinatura: 16/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 – 19/04/2021).
Publicado em: 20/04/2021 | Edição: 73 | Seção: 3 | Página: 44
