O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, sem meias-palavras, condena a fala de Guedes na CCJ e exige que ele se retrate. Entre outros alertas, destaca: “Nós temos sim que fazer uma avaliação de desempenho séria, no Brasil. Mas uma avaliação que considere, por exemplo, o trabalho de ministro de Estado, como o ministro Paulo Guedes, que até agora não entregou absolutamente do que o país espera em termos de retomada de crescimento econômico. O Brasil precisa na verdade de um ministro da Economia sério e competente e não do senhor Paulo Guedes na titularidade da pasta”.
Para a Condsef/Fenadsef a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na terça-feira (11), para falar da reforma administrativa (PEC 32/20) demonstrou mais uma vez seu total desconhecimento do papel dos servidores e serviços públicos no Brasil. Além de distorcer pontos fundamentais do texto da proposta com mentiras, como reafirmar que atuais servidores não serão atingidos, Guedes comparou servidores a militantes políticos que trabalhariam para governos que abrem concursos públicos.
“Que olhar equivocado é esse que o ministro tem dos servidores públicos?”, questionou o secretário-geral da Confederação que representa a maioria do Executivo federal, Sérgio Ronaldo da Silva. “Concursos evitam justamente o retorno a um passado onde o Estado era tomado por apadrinhados políticos. Ele precisa parar de encontrar adjetivos para justificar o injustificável. Nenhum cidadão vai realizar concurso para fazer militância. Respeite os servidores que tem responsabilidade e trabalham a serviço do Brasil e dos brasileiros”, destacou.
Vladimir Nepomuceno, assessor e consultor de entidades sindicais e sócio da Insight Assessoria Parlamentar, destaca que o ideal seria substituir toda a equipe do governo Bolsonaro. Propor, apenas, a saída do ministro da Economia não resolve. “Serviria apenas para aliviar momentaneamente o sentimento de revolta dos atingidos pelos impropérios do ministro. Seria o mesmo que retirar apenas uma serpente de um serpentário A única solução seria a saída de todo o governo atual”, destaca. Ele lembra que não adiantaram as sucessivas trocas no cargo de ministro da Educação, por exemplo.
“Não melhorou em nada a política educacional, de investimentos ou de manutenção da educação no Brasil, seguindo desde janeiro de 2019 até hoje o processo de desmonte da educação brasileira em todos os níveis. Uma outra coisa a lembrar é que o atual ministro da Economia é o principal representante dos neoliberais no loteamento do governo. Se ele sair, os que o lá colocaram indicarão outro que pode até não agredir ou ofender servidores, mas certamente seguirá com a política de desmonte e privatização do serviço público”.
Crédito: Vera Batista/Correio Braziliense – @internet 13/05/2021
Guedes compara servidores públicos a “militantes políticos”.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa, ministro mais uma vez criticou a pequena diferença entre salários no começo e no fim das carreiras e estabilidade em pouco tempo de serviço público
O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou servidores públicos que ingressaram nos cargos por concurso com militantes políticos.
Desde o início da gestão Bolsonaro, o governo praticamente zerou a realização de concursos, com exceção da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que devem ocorrer neste ano.
“Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras”, afirmou nesta terça-feira, 11, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, a PEC 32.
Guedes, mais uma vez, criticou a pequena diferença entre os salários no começo e no fim das carreiras, além da estabilidade em pouco tempo de serviço público – dois alvos da proposta do governo.
“É preciso entrar com salários comparáveis ao da iniciativa privada. Cada carreira de Estado que vai definir em que momento o novo servidor deve ter aumentos de salários e conquistar a estabilidade pelos serviços prestados. Será um prêmio ao bom desempenho, em vez de um cartório por passar em um exame”, completou Guedes.
O projeto enviado pelo governo ao Congresso em setembro de 2020 cria cinco tipos de vínculos para os novos servidores, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos. O texto mantém a previsão de realização de concursos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos. Para Guedes, as carreiras de Estado não perderão status após a reforma. “Ao contrário, vamos valorizar extraordinariamente os jovens que entrarem no futuro para essas carreiras”, completou.
O ministro considerou ainda que a digitalização de serviços – que reduz a necessidade de pessoal – tem elevado de maneira “extraordinária” a produtividade no serviço público. “O que queremos é prosseguir nessa transformação do Estado brasileiro, com digitalização dos serviços e descentralização, com preferência ao atendimento dos mais frágeis e vulneráveis.”
Guedes avaliou que não é uma surpresa que a reforma administrativa não tenha avançado no Congresso durante a pandemia de covid-19. “Mas continuamos conversando e removendo obstáculos. A reforma já chegou ao Congresso sem afetar nenhum dos direitos adquiridos dos atuais servidores públicos. Essa é uma pedra fundamental da reforma”, disse.
O ministro enfatizou o desafio da modernização do Estado brasileiro, com mais digitalização e eficiência nos serviços, descentralização dos recursos e meritocracia nas carreiras.
Crédito: Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo – @internet 12/05/2021
