Portaria editada a pedido de importadores possibilita comercialização de coroas de transmissão com baixo índice de qualidade
O Ministério Público Federal requer a imediata suspensão de uma norma do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que permite importar e comercializar coroas de transmissão para reposição em motocicletas fora dos padrões seguros de qualidade. A portaria nº 358/2018 da autarquia prevê patamares mínimos muito baixos de dureza para esses produtos, o que abre espaço no mercado para peças com resistência bem inferior à daquelas fabricadas pelas próprias montadoras. Com isso, aumentam as chances de falhas e defeitos que podem causar graves acidentes envolvendo não só os motociclistas, mas também os demais motoristas e pedestres.
O MPF encaminhou o pedido de liminar à Justiça Federal por meio de uma ação civil pública ajuizada contra o Inmetro. Ao longo do inquérito civil que originou a ação, a autarquia admitiu que a portaria entrou em vigor a partir de solicitações de entidades do mercado, como a Associação Brasileira dos Importadores de Motopeças (Abimoto). Convocado a justificar tecnicamente a edição da norma, o Inmetro nunca apresentou estudos que demonstrassem a segurança dos parâmetros mínimos de qualidade definidos no documento.
A portaria nº 358/2018 derrubou outras duas de 2014 que estabeleciam índices mais rigorosos de dureza das coroas para reposição e buscavam impedir a comercialização de produtos de baixa resistência, oriundos principalmente da China. Segundo os critérios então fixados, poderiam ser importadas e vendidas somente peças de aço que passassem por tratamento térmico em sua fabricação, o que garante a durabilidade média de 35 mil a 40 mil quilômetros rodados, equivalente à das coroas originais.
Com as novas regras editadas em 2018, os índices exigidos caíram drasticamente. Em fevereiro daquele ano, o Inmetro abriu uma consulta pública para reduzi-los a patamares que poderiam assegurar vida útil às coroas por até 7 mil quilômetros, apenas. Em outubro, a autarquia publicou a portaria atualmente em vigor com parâmetros ainda mais frágeis. Na prática, peças comercializadas com base na norma não precisam suportar mais do que 2 mil quilômetros rodados.
“As coroas vendidas no mercado de reposição passaram a ser tratadas como se fossem materiais de baixíssima resistência, na forma de uma simples carroceria de automóvel ou uma carcaça de máquina de lavar roupa (feitas de aço ‘mole’, e que dispensam o tratamento térmico)”, escreveu a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, autora da ação do MPF. “Essa redução operada no grau de dureza das coroas tornou as motocicletas vulneráveis a acidentes, colocando em risco a saúde e segurança dos motociclistas”, acrescentou.
Estudos das Universidades de São Paulo (USP) e de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) já demonstraram que as alterações promovidas pela portaria nº 358/2018 viabilizam a redução da qualidade da coroa. Fabricada sem as técnicas e os materiais apropriados, a peça do sistema de transmissão fica sujeita a deformações, sobretudo na área dos dentes. Isso pode causar o rompimento da corrente ou até mesmo o travamento do motor, provocando o lançamento do motociclista para a frente.
Além da imediata suspensão da norma, o MPF pede que seja proibida a importação e a comercialização de peças liberadas para o mercado com base em índices reduzidos de qualidade. Ao final da tramitação do processo, o Ministério Público pleiteia que o Inmetro seja obrigado a editar uma nova portaria para restabelecer os padrões de dureza compatíveis com o grau de resistência que as coroas de transmissão devem ter.
O número da ação é 5010229-10.2021.4.03.6100. A tramitação pode ser consultada aqui.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em São Paulo 15/05/2021
íntegra da portaria 358/2018 >>> Portaria 358 2018
Saiba mais : MPF investiga redução de qualidade em peças de reposição para motos >>> autoesporte.globo.com/motos/noticia/2018/12/mpf-investiga-reducao-de-qualidade-em-pecas-de-reposicao-para-motos.ghtml
O antigo sistema brasileiro de certificação – SBC compreendia a participação das comissões técnicas onde se confrontavam todos os interesses do referido segmento e/ou produto, talvez essa prática tenha sido abandonada.
Essas portarias devem ser avaliadas por uma equipe de notáveis imparcial, para que não aconteça publicações de portarias com nível tão ruim, com certeza deve ter algum interesse excuso por trás dessa publicação.