PORTARIA Nº 260, DE 11 DE JUNHO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta no Processo nº 52600.005491/2021-52, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora DAYSE DO NASCIMENTO MENEZES, na condição de cônjuge do ex-servidor RICARDO LEOPOLDO DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 448490, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “NI-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 217, art. 218, §1º e inciso I do art. 219; com o item 6, do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990 (atualizado pela Portaria n. 424, de 29/12/2020) e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 17 de maio de 2021, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 16/06/2021 | Edição: 111 | Seção: 2 | Página: 18
PORTARIA Nº 261, DE 11 DE JUNHO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta no Processo nº 52600.005311/2021-32, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora ALESSANDRA DOS REIS BERNARDO, na condição de cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS VIEIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 448712, Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “NI-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 217, art. 218, §1º e inciso I do art. 219; com o item 6, do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990 (atualizado pela Portaria n. 424, de 29/12/2020) c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 18 de maio de 2021, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 16/06/2021 | Edição: 111 | Seção: 2 | Página: 18
PORTARIA Nº 262, DE 14 DE JUNHO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e de acordo com o Processo nº 0052600.005254/2021-91, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão NI-III, do Quadro Permanente desta Autarquia, que era ocupado pelo servidor LUIZ CARLOS VIEIRA SOARES, Matrícula SIAPE nº 448712, por motivo de seu óbito ocorrido em 18 de maio de 2021.
Art. 2º- Publicar esta portaria no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 16/06/2021 | Edição: 111 | Seção: 2 | Página: 18
AVISO DE CONVALIDAÇÃO – Processo: nº 52402.004658/2020-13
O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE torna pública a convalidação da doação de bens móveis, pertencentes ao DOADOR (Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI), excluídos os de informática, originalmente localizados no Edifício “A Noite”, classificados como ociosos, compreendendo um total de 986 (novecentos e oitenta e seis) itens constantes do Relatório Analítico de Bens 0401399 do Processo Administrativo nº 52402.004658/2020-13, em favor do DONATÁRIO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO), que se encontravam em estado de ociosidade, com fundamento no art. 3º Incisos I e art. 8º Inciso I, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c Art. 17º, Inciso II, “a” da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
Em 19 de maio de 2021.
CLÁUDIO VILAR FURTADO – Presidente do Instituto
Publicado em: 16/06/2021 | Edição: 111 | Seção: 3 | Página: 63
