Impactos da reforma administrativa no serviço público
Fenapef intensifica defesa pelas forças de segurança como carreiras típicas de Estado.
Emenda à PEC 32/2020 que garante estabilidade para todos os servidores recebe 180 assinaturas.
Impactos da reforma administrativa no serviço público
A reforma administrativa é uma das principais prioridades do governo federal no segundo semestre. Para discutir o assunto, o webinar Arena de Ideias dessa quinta-feira (8) vai debater os principais pontos da PEC 32/2020 e os impactos no funcionalismo público
O debate será transmitido às 9h30, pelos canais da In Press Oficina no YouTube e Linkedin. Vão participar o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa; o auditor-fiscal da Receita Federal e presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral; e o coordenador executivo da Fenamp (Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais) e secretário-geral do Simpe-RS (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul), Alberto Ledur. A mediação é da diretora de Relacionamento com a Mídia da In Press Oficina, Márcia Leite.
Fenapef intensifica defesa pelas forças de segurança como carreiras típicas de Estado
A criação do Regime Jurídico Policial garante às forças de segurança civis assistência jurídica adequada, mas com características diferenciadas, por conta das especificidades das carreiras de segurança pública. É semelhante ao já adotado para os policiais militares, informa a Fenapef
O diretor parlamentar da Federação Nacional dos Polícias Federais (Fenapef), Marcus Firme, se reuniu na terça-feira (06), na Câmara dos Deputados, com o líder do PSL, Major Vitor Hugo, e o deputado federal Antônio Carlos Nicoletti para discutir a importância da Emenda n°1 à PEC 32/2020.
O líder do partido assegurou que levará a pauta para a bancada, com o objetivo de promover a discussão e votação pelos deputados membros.
Para a Fenapef, o ideal é apoiar outras frentes de combate à PEC 32, responsável pelo desmonte da segurança pública e trabalhar antecipadamente por essa emenda.
Emenda à PEC 32/2020 que garante estabilidade para todos os servidores recebe 180 assinaturas
A proposta garante a estabilidade para todos os servidores. Atualmente, a PEC 32 estabelece o benefício apenas para os cargos típicos de Estado. O texto também assegura os direitos para os aprovados em concursos homologados, uma insegurança jurídica da reforma administrativa. Além disso, retira o vínculo de experiência, que tem prevista a criação no texto original
Outro ponto fundamental da emenda é a supressão dos superpoderes ao presidente da República, que, segundo a reforma administrativa, pode, por decreto e de forma unilateral, criar, fundir e transformar ministérios, órgãos públicos e cargos. A emenda exclui essa parte da redação e retoma os princípios da Constituição Federal de 1988.
“O próximo passo é pressionar para que os demais membros da Comissão Especial da PEC 32 votem pela aprovação da Emenda Substitutiva Global”, informa a Servir Brasil.
Assinaturas
A emenda substitutiva global à PEC 32/2020 superou o número de assinaturas necessárias (171 deputados federais) para validação pela Câmara dos Deputados. O texto, de acordo com Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) corrige vários problemas: evita o aparelhamento do Estado e a ingerência política; garante a estabilidade para todos os servidores; acaba com o vínculo de experiência; retira os superpoderes dos governantes para alteração por decreto de atribuições; e garante segurança jurídica aos concursos homologados.
“Temos que celebrar essa vitória. A emenda substitutiva global da Frente Servir Brasil, apoiada integralmente pelo Fonacate, permite corrigir o texto original da PEC 32 e evitar imensos retrocessos na prestação de serviços públicos à população. Parabéns a todos que uniram forças e lutaram para viabilizar a apresentação da emenda”, comemorou o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques.
Crédito: Vera Batista / Correio Braziliense – @inernet 08/07/2021
