Estabilidade mantida para atuais e novos servidores
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), relator da reforma administrativa (PEC 32/2020) entregou há pouco seu relatório. Manteve a estabilidade para atuais e novos servidores. No entanto, haverá novos elementos de avaliação de serviços. Foram mantidos os modelos de contrato temporário, que também terá avaliação de desempenho, e o modelo de ingresso por concurso público. O texto será lido na Comissão Especial amanhã (1º) e a previsão de votação é no dia 14 de setembro
Para Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar, não houve “novidade” no discurso dos deputados Arthur Lira, Fernando Monteiro e Arthur Maia sobre o parecer da PEC 32. “Maia diz diz manter estabilidade, mas reforça a demissão por insuficiência de desempenho, inclusive para os novos”, aponta o especialista.
Segundo ele, “o discurso de garantia da estabilidade é para tentar diminuir resistências, mas não altera a essência do proposto na PEC para os atuais. Cabe ressaltar que não houve nenhuma palavra sobre a privatização do serviço público, constante do artigo 37-A, que deve estar mantido na íntegra. Vamos aguardar o texto oficial – que será divulgado às 18h30”, complementa.
Veja os pontos:
– Avaliação de desempenho por aplicativo, com participação obrigatória do “usuário”, com período ampliado (provavelmente a partir de 5 anos);
– Retira o “vínculo por tempo determinado”, regulamentando o trabalho temporário, o que já era desejo dos liberais. Lembrando a ampliação da participação de temporários no serviço público;
– Retira o vínculo de experiência, criando 6 avaliações de desempenho durante os 3 anos do estágio probatório.
Crédito: Blog do Servidor/Correio Braziliense – @internet 01/09/2021
Lira recebe relatório da reforma administrativa, que será votado nos dias 14 e 15 na comissão
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/20). Lira afirmou que todos os trechos que deram origem a falsas versões foram banidos do texto. Ele reforçou que a proposta não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos e adiantou que a estabilidade no emprego será prevista, inclusive, para os futuros servidores. A proposta deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial.
Para Lira, trata-se de uma reforma que visa redesenhar a administração pública brasileira e melhorar os serviços públicos para a população. “Vamos dar um Estado mais leve, mais moderno e que realmente possa mensurar o serviço publico dos brasileiros. Não vamos fazer verificação de funcionário, mas, sim, do serviço público”, disse Lira.
O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), explicou que a estabilidade está garantida, de forma que nenhum servidor público atual ou futuro poderá ser demitido de maneira imotivada. Segundo Maia, qualquer demissão estará submetida à avaliação de desempenho do servidor.
O parlamentar destacou que, embora uma lei futura vá regulamentar os pontos da avaliação de desempenho, a PEC já estabelece algumas orientações. Entre elas estão a que prevê que essa avaliação seja feita em plataforma digital, bem como tenha a presença de um usuário do serviço para dar a opinião do serviço prestado.
“Estamos colocando elementos que necessariamente estarão presentes na lei que vai regulamentar a avaliação de desempenho e evitar a perseguição política [aos servidores]”, explicou o relator.
Arthur Maia também destacou que retirou da proposta original do texto encaminhado pelo Poder Executivo a previsão do vínculo de experiência e manteve o estágio probatório, instrumento jurídico de vínculo provisório do servidor antes de alcançar a estabilidade. Maia explicou que, em vez de ser apenas uma avaliação ao final do estágio probatório, os novos entrantes deverão prestar seis avaliações, antes de conseguir a estabilidade.
O presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), afirmou que o trabalho na comissão especial foi exaustivo e que foi o primeiro passo para reorganizar o serviço público no País. “Vamos tentar trazer o Brasil para o século 21 e respeitar o cidadão que paga uma alta carga de impostos”, disse o deputado
Agência Câmara de Notícias 01/09/2021
