PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor e Portaria ME Nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.009822/2021-23, resolve:
Nº 408 Dispensar JANAINA MARQUES RODRIGUES CAIXEIRO, do encargo de substituta de Diretor de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro, código DAS 101.5.
Nº 409 Designar IAKYRA BORRAKUENS COUCEIRO, para exercer o encargo de substituta de Diretor de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro, código DAS 101.5, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 29/09/2021 | Edição: 185 | Seção: 2 | Página: 19
PORTARIA INMETRO Nº 404, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Chamamento de candidatos aprovados em processo seletivo no âmbito do Subprograma Pronametro-CBA, do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso V do artigo 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.671, de 16 de fevereiro de 2016. Considerando o Termo de Execução Descentralizada nº 04/2019, celebrado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro), cujo objetivo é viabilizar programa de bolsas a pesquisadores e técnicos para o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), por meio do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro); Considerando o previsto no Edital Pronametro 1/2019 que trata da concessão de bolsas para profissionais para desenvolvimento de pesquisas e de trabalhos científicos e tecnológicos, em consonância com a Portaria Inmetro nº 174, de 28 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de julho de 2017, seção nº 01, páginas nº 40 e 41, que estabelece as normas gerais do Pronametro; Considerando, ainda, o disposto no item 9.2.2 do Edital 1/2019 no que tange às propostas enquadradas como recomendadas sem prioridade, para a eventual substituição de propostas em caso de disponibilização de recursos financeiros para bolsas durante a vigência do edital; e Considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006389/2021-74, resolve:
Art. 1º Tornar público o chamamento de 04 (quatro) candidatos(as) classificados como “Recomendados Sem Prioridade” para substituição de propostas selecionadas no processo seletivo do Edital 1/2019, no âmbito do Subprograma Pronametro-CBA, conforme quadro abaixo:
| Nome do candidato | Nível da Bolsa |
| Daniel Nascimento Motta | DCT-5A 100% |
| Ginarajadaça Ferreira dos Santos Oliveira | DCT-3A 100% |
| Mayane Pereira de Souza | DCT-4A 100% |
| Orlando Amazonas da Rocha Loureiro Paes | DCT-5A 100% |
Art. 2º O período de vigência das bolsas será de até 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2021, com possibilidade de renovação mediante aprovação de relatório técnico-científico parcial de atividades a ser apresentado pelos(as) bolsistas, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, bem como ao prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 04/2019/Suframa/Inmetro.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 29/09/2021 | Edição: 185 | Seção: 1 | Página: 70
