O Congresso Nacional aprovou projeto do Ministério da Economia que redireciona R$ 690 milhões destinados à ciência para outras áreas. Com o aval de deputados e senadores, na última quinta-feira (7), a maior parte dos recursos deixará de ser enviado para o custeio de bolsas de apoio às pesquisas e projetos já previstos pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
O corte no orçamento foi de 92%. Assim do valor total, restaram somente R$ 55 milhões para a ciência.
Após a autorização, o recurso sairá do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) para ações de outras 6 pastas, incluindo a do MDR (Desenvolvimento Regional) e do MS (Saúde).
Do montante total, R$ 34,578 milhões iriam para a Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e os R$ 655,421 milhões restantes seriam destinados ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) — que apoia os programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais.
Como ficará a divisão entre os ministérios:
• Desenvolvimento Regional: R$ 150 milhões para proteção em áreas de risco, R$ 100 milhões para cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para infraestrutura hídrica, totalizando R$ 252,2 milhões;
• Educação: R$ 107 milhões para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior;
• Saúde: R$ 50 milhões para saneamento básico;
• Ciência: R$ 55 milhões;
• Agricultura e Pecuária: R$ 120 milhões; e
• Comunicações: R$ 100 milhões.
Em 25 de agosto último, o governo enviou ao Congresso, o PLN 16, que abria crédito suplementar de R$ 690 milhões para o Ministério de Ciência e Tecnologia no Orçamento deste ano.
No entanto, em ofício assinado pelo ministro Paulo Guedes e enviado na quinta-feira à CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, o governo decidiu dividir os recursos que iriam integralmente para o Ministério de Ciência e Tecnologia com outros 6 ministérios.
No ofício do Ministério da Economia, a pasta alega que o PLN 18 — que ainda tramita no Congresso —, destina mais R$ 18 milhões ao FNDCT neste ano. Além disso, a equipe de Guedes argumenta que, dos R$ 104,7 milhões orçados para ações do fundo em 2021, apenas R$ 87,4 milhões foram empenhados até agora.
“Para o ano de 2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê a alocação total dos recursos do FNDCT em suas ações finalísticas, no montante de R$ 8,467 bilhões, sendo metade destinada às despesas primárias e metade às financeiras. No caso das despesas primárias, isso significa um acréscimo de R$ 3,723 bilhões, ou 729,9%, em relação ao PLOA 2021”, acrescentou o Ministério.
Agência DIAP – 11/10/2021
