O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que o congelamento de salários de servidores em 2020 e neste ano gerou uma economia maior que uma reforma administrativa, mas não comentou a possibilidade de reajuste para o funcionalismo anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro.
— O congelamento de salários nos deu mais do que qualquer reforma administrativa daria — disse Guedes, em evento do setor financeiro.
O congelamento de salários do funcionalismo até o fim deste ano foi aprovado pelo Congresso como contrapartida aos repasses federais a estados e municípios durante a pandemia de Covid-19.
Em evento no Bahrein nesta terça-feira, Bolsonaro prometeu que dará reajuste salarial aos funcionários públicos em 2022 caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional. A PEC abre espaço no Orçamento de 2022 para pagar um Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) de R$ 400. Bolsonaro quer usar parte desse espaço para pagar também um reajuste para servidores.
Guedes não foi questionado e não comentou a possibilidade de reajuste citada por Bolsonaro.
A reforma administrativa foi enviada pelo governo ao Congresso no ano passado, mas o texto está parado na Câmara.
De acordo com cálculos divulgados no ano passado pelo Ministério da Economia, o congelamento salarial dos servidores públicos gerou uma economia de R$ 130,5 bilhões até o fim deste ano sendo R$ 98,9 bilhões para os estados e municípios e de R$ 31,5 bilhões para a União.
A conta de Guedes é que a reforma administrativa deve gerar cerca de R$ 300 bilhões de cortes de gastos em 10 anos.
O ministro se disse otimista com a aprovação da proposta na Câmara.
— Espero que a gente consiga aprovar ainda neste ano a reforma administrativa — afirmou.
A mesma confiança, no entanto, não foi depositada em relação ao andamento do capítulo da reforma tributária que trata de mudanças no Imposto de Renda.
— Infelizmente, a coisa não está andando muito no Senado por lobby, o que é muito triste porque todo mundo pedia prioridade à reforma tributária — comentou Guedes, acrescentando, porém, que ainda há tempo para o Legislativo votar tanto a reforma tributária quanto a reforma administrativa.
O ministro reconheceu que a proposta de mudar o teto de gastos que conta na PEC dos precatórios pode ser vista como “oportunista” politicamente, mas é “tecnicamente defensável”.
Guedes disse ainda que não concorda em tirar precatórios do teto de gastos em 2022, proposta que começou a ser discutida no Senado nesta terça-feira. Para Guedes, isso é um erro.
— Tem senadores falando em tirar precatórios do teto, acho isso um grande erro — afirmou.
Guedes disse que a PEC dos Precatórios representa uma solução encontrada pelo governo para tentar disciplinar uma fonte de gastos que se tornou “incontrolável”, referindo-se aos pagamentos de sentenças judiciais.
Citando o salto, em dez anos, de R$ 8 bilhões para perto de R$ 90 bilhões da conta de precatórios a serem pagos pela União, ministro sustentou que a solução de um parcelamento previsto na PEC traz previsibilidade para o planejamento orçamentário nos próximos 20 anos.
— É muito importante termos um gasto controlado. No momento, está incontrolável, ninguém sabe o que vem pela frente — disse Guedes.
Ele afirmou que a melhor solução era colocar os precatórios dentro do teto, mesmo que fosse necessário rever o reajuste do dispositivo de controle dos gastos.
— A revisão do teto não é uma ameaça à arquitetura fiscal. Expandimos o teto e colocamos tudo dentro — afirmou. — Estamos buscando disciplina fiscal que traga previsibilidade a todas as despesas futuras que venham do Judiciário — sustentou.
Crédito: Manoel Ventura/Jornal Extra – @disponível na internet 18/12/2021
