EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.004152/2021-59. – ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO N.° 17/2021.
DO OBJETO: este Acordo tem por objetivo associar o Laboratório de NanoEspectroscopia (LabNS) do Departamento de Física da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) à rede de Laboratórios Associados ao Inmetro para Inovação e Competitividade (LAIIC).
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
DOS RECURSOS FINANCEIROS: a execução do presente Acordo não implicará em qualquer transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada instituição, às suas expensas, arcar com as despesas definidas no Plano de Trabalho.
DA VIGÊNCIA: o presente Acordo de Parceria vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da assinatura do Presidente do Inmetro.
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR, Presidente do Inmetro, e IAKYRA BORRAKUENS COUCEIRO, Diretora da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia, Substituta; e pela UFMG: SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA, Reitora.
DATA DA ASSINATURA: 03/12/2021.
Publicado em: 08/12/2021 | Edição: 230 | Seção: 3 | Página: 50
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 – UASG 183023 – INMETRO
Número do Contrato: 26/2018. – Nº Processo: 52600.104072/2017-16.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 78.533.312/0001-58 – PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo de prestação de serviços n.° 26/2018 (sei 0258456) por mais 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1 da sua cláusula segunda e no inciso ii do art. 57 da lei n.º 8.666/1993, com início em 17/12/2021 e término em 17/12/2022; a revisão do contrato administrativo de prestação de serviços n.° 26/2018 (sei 0258456), relativa aos percentuais previstos na planilha de custos e formação de preços – submódulo 3.1 – provisão para rescisão em virtude da edição da lei 13.932/2019, com amparo no § 5.º, do artigo 65, da lei nº 8.666/1993; a repactuação contratual, em virtude da homologação das convenções coletivas de trabalho da categoria dos funcionários relacionados ao contrato administrativo de prestação de serviços n.° 26/2018 (sei 0258456), referente aos períodos de 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021; a alteração das especificações estabelecidas no termo de referência para inclusão de regras sobre proteção de dados pessoais no contrato administrativo de prestação de serviços n.° 26/2018 (sei 0258456), no item das obrigações da contratada.. Vigência: 17/12/2021 a 17/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.945.914,48. Data de Assinatura: 06/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 – 06/12/2021).
Publicado em: 08/12/2021 | Edição: 230 | Seção: 3 | Página: 50
