Guedes pede que Congresso inclua reajuste para policiais no projeto de Orçamento de 2022
Gasto adicional é estimado em R$ 2,8 bilhões para o ano que vem com reestruturação de carreiras da PF, da PRF e do Depen.
O Ministério da Economia pediu nesta quinta-feira (16), em ofício assinado pelo ministro Paulo Guedes, que o Congresso inclua um reajuste salarial para policiais no projeto do Orçamento de 2022.
O gasto extra será de R$ 2,8 bilhões no ano que vem com a reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O impacto no chamado “resultado primário” do governo – que representa a diferença entre as principais receitas e despesas públicas – é estimado em patamar um pouco menor, de R$ 2,5 bilhões.
Com o acréscimo, o gasto público com os servidores dessas carreiras totaliza R$ 5,1 bilhões no ano que vem. Desse valor, R$ 4,5 bilhões impactam o resultado primário do governo.
De acordo com o documento enviado nesta quinta-feira (16), o pedido de ajuste no Orçamento se deve a uma “decisão do presidente da República”. Guedes ainda ressaltou, no documento, que a mudança nas carreiras dos policiais deverá respeitar o teto de gastos e a responsabilidade fiscal.
“O acréscimo nas despesas primárias acima proposto, conforme decisão presidencial, deve estar compatível com as regras fiscais”, afirmou.
Ainda segundo o documento, os ministros da Economia e da Casa Civil, Ciro Nogueira, decidiram em reunião na última terça-feira (14) propor o ofício e alocar os valores não previstos originalmente na peça orçamentária.
Os ministros da Economia e da Casa Civil formam a Junta de Execução Orçamentária (JEO), que determina a programação financeira e os cronogramas de desembolso da União.
Crédito:Jamile Racanicci e Jéssica Sant’Ana, g1 e TV Globo -@disponível na internet 17/12/2021
O ministro Paulo Guedes afirma que a quantia é necessária tendo em vista a decisão do presidente da República
Nesta quinta-feira (16/12), o ministro da economia Paulo Guedes, deu entrada na secretaria da Comissão Mista de Orçamento (CMO), ofício do Ministério da Economia solicitando que o Congresso reserve R$ 2,8 bilhões no Orçamento de 2022 para conceder reajustes salariais. O ofício não menciona as categorias contempladas.
No documento, o ministro Paulo Guedes afirma que a quantia é necessária “tendo em vista a decisão do presidente da República quanto à reestruturação de determinadas carreiras do Poder Executivo Federal”.
Guedes fala em reservar R$ 2,5 bilhões para despesas primárias e outros R$ 355 milhões para despesas financeiras, que não se sujeitam ao teto e seriam usados para bancar a contribuição da União ao regime previdenciário dos servidores.
Crédito: Fernanda Strickland / Correio Braziliense – @disponível na internet 17/12/2021
