Reajuste a policiais: Bolsonaro liga para relator do Orçamento e pede inclusão da despesa
No parecer apresentado nesta segunda, o deputado Hugo Leal rejeitou o pedido do governo e não incluiu a previsão de reajuste, que custaria R$ 2,86 bilhões; deputados reclamam que Economia não mostrou onde cortar para dar o aumento às categorias
O presidente Jair Bolsonaro entrou em campo para pressionar o Congresso a incluir o reajuste a policiais federais no Orçamento de 2022. O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), informou, em uma reunião fechada, que recebeu uma ligação do presidente pedindo a inclusão da despesa. A votação da peça orçamentária foi adiada para terça-feira, 21.
No parecer apresentado nesta segunda-feira, 20, Leal rejeitou o pedido do governo para incluir no Orçamento uma previsão de reajuste às categorias de segurança, base de apoio do presidente. Na semana passada, o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, cedeu à pressão de Bolsonaro e enviou um ofício ao Congresso pedindo R$ 2,86 bilhões no Orçamento do ano que vem para dar reajustes aos servidores.
Guedes disse na sexta-feira que R$ 2 bilhões são para os reajustes aos policiais e o restante para mais duas categorias que ele não diria quais são porque “senão todo mundo vai querer”. Além dos policiais, há pressão para reajuste aos agentes comunitários de saúde e aos auditores da Receita Federal.
Reservadamente, parlamentares à frente das articulações do Orçamento reclamam da postura do Ministério da Economia por não indicar de onde tirar recursos em meio à pressão de Bolsonaro. A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), descartou a possibilidade de adiar a votação para 2022.
Diante da pressão pelo reajuste a policiais federais, a CMO ainda discute se vai ceder à pressão de Bolsonaro e de onde vai cortar recursos. Integrantes da comissão avisaram nos bastidores que a prioridade será garantir o aumento na remuneração dos agentes comunitários de saúde, com impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas no próximo ano. O reajuste dos policiais e de outras categorias dependerá de cortes. A redução no fundo eleitoral de R$ 5,1 bilhões entrou no radar, mas enfrenta uma artilharia encabeçada pelo Centrão da Câmara, que insiste nesse valor.
“Tudo está na mesa”, disse Rose, após uma reunião na tarde desta segunda no Ministério da Economia sobre a realocação de verba. “Nós temos que fechar primeiro a educação, olhar a saúde como um todo, não pode faltar nada na saúde”, afirmou a presidente da Comissão, ao ser questionada sobre o reajuste salarial a servidores. “Quando você fala em reajustar, não é uma categoria, são várias. Esse assunto não foi ainda tratado.”
O pedido para o reajuste às categorias policias havia sido feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi encampado por Bolsonaro, em aceno a uma categoria estratégica para as eleições de 2022. O plano prevê uma reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Dentro da primeira categoria, os salários de um delegado de polícia federal e de um perito criminal federal variam de R$ 23.692,74 a R$ 30.936, 91 por mês, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do governo. Na segunda categoria, um policial rodoviário federal ganha entre R$ 9.899,88 e R$ 16.552,34. O salário de um agente de execução penal, que se enquadra na terceira categoria, por sua vez, varia de R$ 5.922,63 a R$ 10.357,30.
Leal já havia dito ao Estadão/Broadcast não haver espaço para reajustes a servidores em 2022. “Pode ser merecido e importante para eles, eu tenho pessoas da minha família que são também servidores públicos federais, mas tenho a preocupação principal, que é a marca do relatório, é continuar atendendo a saúde e os benefícios de caráter social”, afirmou em entrevista publicada em 11 de dezembro.
Os agentes federais, no entanto, fazem pressão para que o reajuste seja contemplado no Orçamento de 2022. Em nota, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, afirmou que o reajuste seria uma conquista importante para a categoria. “As forças de segurança tiveram perdas importantes nos últimos tempos, em momentos como a reforma da Previdência e a PEC Emergencial, por exemplo. Também precisamos de uma Lei Orgânica, que deixe claras as atribuições e competências de cada cargo”, afirmou.
Segundo um dos negociadores por parte da Polícia Rodoviária Federal, Hiago Ulhoa, o reajuste salarial é uma recomposição das perdas com a inflação. “A gente está reivindicando aqui o aumento do número de cargos, com uma reestruturação, para possibilitar a convocação e a nomeação dos aprovados”, afirmou.
Mas, de acordo com levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apenas 22,9% das negociações dos trabalhadores da iniciativa privada ocorridas no primeiro semestre tiveram ganhos reais, ou seja, superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mais da metade dos acordos e convenções coletivas ficaram abaixo da inflação.
Além das carreiras de segurança, Bolsonaro já prometeu reajuste para todos os servidores em 2022, ano em que disputa a reeleição.”Reajuste seria de 3%, 4%, 5%, 2%, que seja de 1%”, disse o presidente, em entrevista à Gazeta do Povo no dia 8 deste ano. “Servidor, em grande parte, merece isso”, completou.
Os últimos reajustes ao funcionalismo foram aprovados pelo Congresso entre 2016 e 2017. As carreiras com menores salários negociaram aumentos por dois anos, sendo que a última parcela entrou em vigor no início de 2017. Já as carreiras de estado (que não tem correspondência na iniciativa privada, como embaixadores e auditores da Receita) garantiram reajustes por quatro anos, concedidos paulatinamente até 2019.
O relator cortou pela metade a previsão de despesas com criação de novos cargos e contratação de concursos públicos no ano que vem. O total para o Executivo era de R$ 5,3 bilhões e ficou em R$ 2,2 bilhões. O argumento de parlamentares e técnicos é que, em ano eleitoral, não é comum o governo federal aumentar o número de contratações, o que justificaria a redução.
Crédito: Iander Porcella e Daniel Weterman /O Estado de S.Paulo – @disponívelna internet 21/12/2021
Orçamento de 2022 pode ser votado nesta terça-feira
Recursos para pagamento do Auxílio Brasil aumentaram de R$ 34,7 bilhões para R$ 89 bilhões; parlamentares buscam mais dinheiro para Educação e contestam aumento do Fundo Eleitoral para R$ 5,1 bilhões
O relatório final sobre o projeto, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), precisa ser votado até quarta-feira (22), último dia antes do recesso parlamentar.
A votação na CMO estava prevista para esta segunda-feira (20), mas foi adiada para terça. A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), explicou que o adiamento se deve à busca de mais recursos para Educação e divergências entre os parlamentares sobre o aumento do Fundo de Financiamento de Campanha, que tinha R$ 2,1 bilhões no projeto original e ficou com R$ 5,1 bilhões no relatório final.
“Infelizmente, o relatório foi apresentado na madrugada, às 3 horas da manhã. O tempo para conhecimento do relatório não é suficiente para que todos leiam e possam apresentar os destaques”, observou Rose de Freitas.
O relator setorial da Educação, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou que falta dinheiro para o desmembramento de universidades e institutos federais, além da conclusão de obras inacabadas de creches. “Depois da pandemia, não podemos deixar nenhuma criança fora da escola”, apelou.
O senador Espiridião Amin (PP-SC) afirmou que o Fundo Eleitoral é necessário por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o financiamento por empresas. No entanto, ele espera que o valor de R$ 5,128 bilhões seja reduzido. “O número tem que ser reduzido porque a sociedade não aceita. Nessa magnitude vai nos colocar contra o sentimento e a realidade social dolorosa que vivemos no Brasil.”
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu reduzir os limites para distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e também reduzir o valor das emendas de relator, que estão em R$ 16,5 bilhões. “Temos de pensar em como baratear as campanhas”, afirmou.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) também cobrou recursos para garantir o piso dos agentes comunitários de saúde. Já a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que o orçamento da Saúde precisa de mais dinheiro para atenção básica e recuperação de pacientes que contraíram a Covid-19.
Salário mínimo
A tramitação da proposta foi marcada por mudanças no cenário econômico, com aumento nas projeções de inflação e a retomada do crescimento. Isso levou a uma alta de quase R$ 90 bilhões na estimativa da arrecadação do governo, que ultrapassaram a marca histórica de R$ 2 trilhões.
No entanto, também aumentaram algumas despesas indexadas, como por exemplo os benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, corrigido pelo INPC. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169. No relatório final, o valor ficou em R$ 1.210.
Auxílio Brasil
Uma das despesas que mais cresceram foi o Auxílio Brasil, que segundo o Ministério da Economia terá um benefício médio de R$ 415 mensais por família. No projeto original estavam destinados R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. O relatório final destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias. A diferença é de R$ 54,4 bilhões.
O Financiamento de Campanha Eleitoral ficou definido em R$ 5,128 bilhões. Na proposta original, eram R$ 2,128 bilhões. Já o Auxílio Gás dos Brasileiros, que não tinha previsão no projeto original, ficou com R$ 1,912 bilhões.
Precatórios e teto de gastos
Para cobrir o aumento do Auxílio Brasil e outras despesas, o Congresso aprovou as emendas constitucionais 113 e 114, que abriram um espaço fiscal de R$ 110 bilhões. No texto original do Poder Executivo, os precatórios a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilhões, ou 60% a mais do que o valor autorizado para este ano, de R$ 55,6 bilhões.
No relatório final, o governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios no ano que vem. Entre as despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado estão R$ 7,5 bilhões relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Já o teto de despesas primárias, que era de R$ 1,610 trilhão, passou a ser de R$ 1,666 trilhão.
Emendas de relator
Outro ponto polêmico durante a tramitação da proposta orçamentária foram as emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O Congresso aprovou resolução para aumentar a transparência e publicidade das emendas de relator-geral do Orçamento.
No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
Emendas de relator-geral (RP9) no Orçamento 2022 (R$ milhões)
| Serviços de atenção primária à saúde | 4.680 |
| Serviços de assistência hospitalar e ambulatorial | 2.600 |
| Qualificação viária | 2.100 |
| Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado | 1.860 |
| Serviços do Sistema Único de Assistência Social | 1.250 |
| Infraestrutura para a educação básica | 880 |
| Fomento ao setor agropecuário | 670 |
| Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde | 400 |
| Estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde | 400 |
| Infraestrutura básica nos municípios da Calha Norte | 250 |
| Infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer | 240 |
| Projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas | 180 |
| Projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social | 150 |
| Consolidação de assentamentos rurais | 150 |
| Reforma agrária e regularização fundiária | 120 |
| Abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes | 100 |
| Aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional | 100 |
| Reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais | 80 |
| Obras para contenção de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais | 50 |
| Esgotamento sanitário em municípios com até 50 mil habitantes | 50 |
| Esgotamento sanitário na área de atuação da Codevasf | 50 |
| Promoção e defesa de direitos humanos para todos | 30 |
| Regularização fundiária em áreas urbanas | 20 |
| Infraestrutura para segurança hídrica | 20 |
| Controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano para prevenção e controle de doenças | 20 |
| Produção habitacional de interesse social | 10 |
| Saneamento em municípios com mais de 50 mil habitantes, de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento | 10 |
| Esgotamento sanitário em municípios com mais de 50 mil habitantes, regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento | 10 |
| Manejo de resíduos sólidos em municípios com mais de 50 mil habitantes, regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento | 10 |
| Infraestrutura para segurança hídrica | 10 |
| Total | 16.500 |
Agência Câmara de Notícias 21/12/2021
Concordo, já chegou ao cúmulo do absurdo tudo isso.
A Asmetro poderia fazer uma nota de repúdio pelo tratamento desigual que está sendo dado aos policiais em relação ao restante do funcionalismo