PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.012852/2021-17, resolve:
Nº 522 – Designar PABLO GARCIA SILVA, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Engenharia, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Nº 523 – Dispensar, a pedido, a contar de 01/01/2022, LEONARDO TRAJANO DE MENEZES, do encargo de substituto de Chefe do Setor de Projetos e Obras, código FG-2, da Divisão de Engenharia, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Nº 524 – Designar HÉRCULES DE MELO BARCELOS, a contar de 01/01/2022, para exercer o encargo de substituto de Chefe do Setor de Projetos e Obras, código FG-2, da Divisão de Engenharia, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor nas datas de suas publicações no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 04/01/2022 | Edição: 2 | Seção: 2 | Página: 10
DESPACHO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Cancelamento da autorização para Afastamento do País concedida na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Tornar sem efeito a autorização, publicada no Diário Oficial da União de 08 de outubro de 2021 (1033090), e posteriormente objeto de retificação, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2021 (1035600), concedida ao servidor Luiz Henrique dos Santos Machado, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula 1533253, para a realização de licença para capacitação com afastamento do país relativo a estudo presencial de inglês nos Estados Unidos, na instituição South Beach Languages, no período de 03/01/2022 a 03/02/2022.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR – Presidente do Inmetro
Publicado em: 04/01/2022 | Edição: 2 | Seção: 2 | Página: 10
Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, a jornada de trabalho, o controle eletrônico de frequência dos servidores e estagiários, o horário especial e a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.848, de 12 de setembro de 2016, bem como o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o Decreto n° 1.867, de 17 de abril de 1996; o art. 38 da Instrução Normativa SGP/MP n° 2, de 12 de setembro de 2018 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 125, de 3 de Dezembro de 2020, resolve:
íntegra da portaria 521 >>> PORTARIA Nº 521, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 – PORTARIA Nº 521, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado em: 04/01/2022 | Edição: 2 | Seção: 1 | Página: 30
