Deputados da base aliada e oposição, no entanto, não enxergam espaço para debate da medida em ano eleitoral; governo prevê que mudanças nas regras do serviço público poupariam R$ 450 bilhões em dez anos
Mudanças da reforma administrativas não impactarão os atuais servidores
Apesar de se posicionar contrário e ter alertado o presidente Jair Bolsonaro (PL) das consequências negativas de conceder reajuste salarial para determinadas categorias, o Ministério da Economia vê na mobilização de parte dos servidores uma oportunidade de pressionar o Congresso a aprovar a reforma administrativa ainda em 2022.
A equipe econômica justifica que a ratificação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 vai abrir espaço no orçamento para atender as demandas de reestruturação salarial do funcionalismo federal.
O governo espera que a reforma gere uma economia de até R$ 450 bilhões em dez anos. O texto que altera regras do serviço público chegou a passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em maio de 2021, mas nunca foi levado ao plenário pela falta de acordo para a aprovação. A PEC ainda precisa ser chancelada pelo Senado antes de ir para a sanção do presidente.
A pressão de diversas categorias da administração federal por reajustes salariais se tornou o novo ponto de tensão entre a ala política e econômica do Planalto. O Ministério da Economia fez uma série de alertas ao presidente sobre o efeito de “estouro da boiada” que a aprovação do reajuste aos servidores federais da segurança pública teria sobre outras categorias.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne 37 entidades associativas e sindicais e representa mais de 200 mil servidores federais e estaduais, aprovou no fim de dezembro uma série de mobilizações em janeiro e em fevereiro para pressionar o governo por reajustes salariais.
O movimento foi deflagrado após a autorização de R$ 1,7 bilhão no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 para aumento salarial de servidores da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A mobilização se espraiou para outras repartições e também contará com a adesão de funcionários da Receita Federal, do Banco Central (BC) e das áreas de planejamento e orçamento federal.
Crédito: Gabriel Bosa/ Jovem Pan News – @disponível na internet 06/01/2022
