Guedes volta de férias, convoca equipe para resolver Refis e orienta Bolsonaro a vetar reajuste
Os ‘pepinos’ para o governo foi tema de reunião, que ocorre na manhã de ontem (10), do ministro com a equipe; a primeira do ano De volta do período de férias de recesso de fim de ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu nesta segunda-feira, 10, a interlocutores que a solução para o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei do Refis (parcelamento de dívidas tributárias) das empresas do Simples e do MEI (microempreendedores individuais) será de fácil desfecho e que não há divergências de mérito da equipe econômica ao parcelamento. Já em relação ao impasse em torno do reajuste dos servidores, Guedes tem se manifestado totalmente contrário ao aumento salarial do funcionalismo público federal esse ano.
Os dois “pepinos” para o governo são tema de reunião, que ocorre nesta manhã, do ministro com sua equipe. A primeira do ano.
O ministro alertou ao presidente Jair Bolsonaro que conceder o reajuste aos servidores apenas para uma categoria vai aumentar a pressão e que o melhor é não aumentar os salários de ninguém.
Na avaliação de Guedes e sua equipe, será “explosivo” se governo fizer o reajuste às forças policiais do Executivo porque no dia seguinte “todo mundo” vai querer em meio às restrições fiscais. O Orçamento tem uma reserva de R$ 1,7 bilhão para atender reajustes em 2022. E, como mostrou o Estadão, esse dinheiro é insuficiente para atender até mesmo a reestruturação dos salários da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários, carreiras que o presidente acenou com o reajuste.
No fim de semana, o próprio presidente deu uma sinalização de recuo. Em meio à adesão em massa dos servidores públicos federais ao movimento de operação padrão e entrega de cargos comissionados no governo com ameaças de greve, Bolsonaro pediu “sensibilidade” ao funcionalismo e reafirmou que não há espaço no orçamento para reajustes salariais neste ano. Ele admitiu que até a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal podem ficar sem aumento em 2022.
Segundo apurou o Estadão, Guedes trabalhava para atrelar a reestruturação salarial das carreiras à aprovação da reforma administrativa (uma reestruturação do RH do Estado), como aconteceu com a dos militares das Forças Armadas na reforma da Previdência em 2019. O realinhamento seria cabível dentro de uma reforma maior que garantisse economia de gastos ao longo dos próximos anos. Mas o próprio governo acabou dinamitando a reforma administrativa, na avaliação de integrantes da equipe econômica, com chance agora praticamente zero de ser aprovada em ano eleitoral.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, vinha conversando há alguns meses com o ministro da Justiça, Anderson Torres, que é delegado da PF, sobre essa reestruturação. Paes de Andrade é responsável pela área de pessoal do Ministério da Economia. Mas o próprio governo aconselhou não seguir com a reforma administrativa e o ministro Anderson apresentou a proposta de reajuste das carreiras policiais durante a tramitação final do Orçamento de 2022, o que abriu caminho para deflagrar uma briga política com as outras categorias. “Foi um erro”, disse ao Estadão um integrante da equipe econômica.
A ideia do ministro Guedes era fazer o mesmo com o reajuste dos servidores e atrelar também o Refis e a anistia do Fies (financiamento estudantil) à reforma tributária. Como mostrou o Estadão, o prazo de adesão ao Simples, que termina no próximo dia 31 de dezembro, deverá ser prorrogado para dar tempo para que o Congresso derrube o veto do presidente ao Refis. Em entrevista à Rádio Sarandi, do Rio Grande do Sul, Bolsonaro disse que a solução “temporária” para o Refis a pequenas empresas MEIs deve sair ainda hoje.
Segundo apurou o Estadão, a equipe econômica não propôs o veto ao parcelamento do Refis, mas apresentou a necessidade de compensação. Apesar da renúncia apontada ser de R$ 1,7 bilhão, a compensação que estava sendo analisada era em torno de R$ 200 milhões pelas características do programa de parcelamento, segundo uma fonte do Ministério da Economia a par das negociações.
Na última hora antes do prazo final, assessores do presidente levantaram o entrave de sancionar o Refis em razão de restrições da lei eleitoral que proíbe a concessão de benefícios em ano de eleições, argumento que há muita controvérsia jurídica.
Crédito: Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo – @disponível na internet 11/01/2022
Polícia demonstra preocupação com possível recuo de Bolsonaro sobre reajuste e já fala em ‘traição’
No último sábado, presidente disse que ‘pode ser que não tenha reajuste para ninguém’; servidores pressionam Bolsonaro após governo abrir espaço no Orçamento para dar aumentos salariais apenas para os policiais
Com a adesão em massa dos servidores públicos federais ao movimento de operação-padrão e entrega de cargos comissionados no governo, Bolsonaro pediu no fim de semana “sensibilidade” ao funcionalismo e argumentou que não há espaço no Orçamento para dar aumento para todos. “Pode ser que não tenha reajuste para ninguém”, disse o presidente no sábado, 8.
Mais cedo, o Estadão mostrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou que Bolsonaro vete o reajuste aos policiais. O Orçamento tem uma reserva de R$ 1,7 bilhão para atender reajustes em 2022. Para conseguir uma fatia desses recursos para melhores salários, várias categorias aderiram a operações-padrão, o que causou transtornos em portos e na fronteira do Brasil com países vizinhos, como a Venezuela.
Policiais federais, policiais rodoviários federais e líderes de associações que representam a categoria afirmaram reservadamente ao Estadão/Broadcast que um possível recuo de Bolsonaro pode fazer milhares de policiais irem às ruas criticar uma “falta de compromisso” do presidente para com o órgão.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e um dos líderes da União de Policiais do Brasil, Dovercino Neto, afirmou que Bolsonaro “trairá” novamente a categoria caso recue e não conceda reajuste aos policiais.
Segundo ele, desde o primeiro ano do governo o presidente fala em reestruturação da Polícia Rodoviária Federal, mas não cumpre as promessas. “As falas do fim de semana são muito preocupantes. Caso o presidente recue, vai ser mais uma traição, um golpe na nossa carreira”, disse ao Estadão/Broadcast. “O futuro da PRF, caso não seja reestruturada, é incerto.”
Neste momento, as corporações não falam em uma possível greve, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu paralisação e operação-padrão por parte de servidores envolvidos com segurança pública. Assim, o efeito imediato, caso o recuo de Bolsonaro se confirme, seria mobilizações públicas, críticas ao governo federal e “diminuição no empenho” dos policiais.
Nos bastidores, membros dos órgãos ainda tratam com cautela as falas do presidente do fim de semana, e aguardam uma sinalização do Executivo até o dia 21, prazo para a sanção da peça orçamentária. Caso não haja sinalização de reajuste até esta data, as categorias vão começar a pressionar para que Bolsonaro conceda reajuste até o fim de março.
“O presidente fez um compromisso com os policiais da esfera federal, que precisa ser honrado”, afirmou a delegada federal Tania Prado, presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e diretora da Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), em São Paulo.
“Acreditamos que o presidente vai manter o compromisso assumido publicamente de valorizar a PF, seus integrantes e demais polícias ligadas ao Ministério da Justiça. A PF não é custo para o estado, é investimento que beneficia toda a sociedade”, disse Luciano Leiro, presidente da ADPF.
Carreiras de estado
No fim de semana, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, avaliou que o Planalto corre o risco de enfrentar o descontentamento também das categorias ligadas à segurança.
Para Marques, do Fonacate, o estilo de comunicação do presidente é dúbio e confuso. “Vamos ver como isso vai se resolver. Uma vez que ele já assumiu um compromisso com os policiais, isso seria visto como ‘mais uma’ traição, pois já foram feitos compromissos na tramitação da reforma da Previdência que não foram honrados. Ademais, ele seria o único presidente da República em 20 anos a não conceder reposição geral ao funcionalismo”, disse o sindicalista.
Ele lembrou que o Distrito Federal, que concentra a maior parte dos servidores públicos federais, registrou uma votação expressiva em Bolsonaro nas eleições de 2018. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente recebeu 70% dos votos válidos da capital do País no segundo turno.
“Não fica claro se ele quer atender somente os policiais, ter pretexto para estender o reajuste a todos, conceder apenas para algumas categorias além dos policiais ou não dar reajuste a ninguém”, completou o presidente do Fonacate no fim de semana. O Fórum aprovou no fim de dezembro um calendário de mobilização de servidores públicos por reajuste salarial, incluindo paralisações em janeiro – a primeira no dia 18 -, e assembleias em fevereiro para deliberar sobre uma greve geral.
Crédito: Guilherme Pimenta e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo – @disponível na internet 11/01/2022
