PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68).
OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA E DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, resolvem:
Art. 1º O Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, que estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho, passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ONYX DORNELLES LORENZONI – Ministro de Estado do Trabalho e Previdência
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Ministro de Estado da Saúde
ANEXO
Medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (covid-19) em ambientes de trabalho
Íntegra da PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14 >>> PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP_MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 – PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP_MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado no DOU do dia 25/01/2022 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 160
