Órgão perdeu quase metade da previsão de Orçamento no Congresso. Em ofício ao Ministério da Economia, dirigente prevê paralisação por falta de recursos a partir de maio
Responsável pelo registro de marcas e patentes, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPIi) afirma que corre risco de um “colapso”, com total paralisação das atividades a partir de maio por falta de recursos. O orçamento do órgão ligado ao Ministério da Economia foi cortado para R$ 34 milhões pelo Congresso, enquanto a proposta original da pasta era de R$ 70 milhões.
Em ofício encaminhado a secretários do ministério, ao qual o GLOBO teve acesso, o presidente do órgão, Cláudio Furtado, pede a recomposição dos recursos e afirma que “está delineado um cenário de total paralisação do instituto”.
O Brasil já tem um cenário de atraso na concessão de patentes, o que é criticado por empresários e especialistas. Em média, uma patente demora mais de cinco anos para ser concedida no país, de acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
Isso faz o Brasil ser campeão do atraso na concessão de patentes, atrás de países como Equador, Tailândia e Índia.
No ofício a secretários do Ministério da Economia, Furtado afirma que o acesso às bases de dados será reduzido de imediato e a partir de maio será totalmente interrompido. “Isso trará severos impactos na realização do exame técnico de patentes, de marcas, na condução dos Estudos e Radares Tecnológicos e comprometerá a aderência do Brasil aos tratados internacionais”, diz o texto.
Além disso, segundo o INPI, as despesas com mão de obra terceirizada serão interrompidas de forma total no mês de maio. Esse corte, diz o ofício, “impactará sobremaneira as atividades institucionais, uma vez que a falta de servidores, que vem aumentando ao longo de anos, está longe de ser solucionada e ela impede o crescimento operacional para atender à crescente demanda de serviços com impacto para a imagem institucional do INPI, doméstica e internacional”.
Outro alerta feito é com relação aos serviços de tecnologia da informação, que também serão afetados.
De acordo com planilhas anexadas ao pedido por mais recursos, faltarão recursos até para coisas básicas a partir de maio, como o aluguel do prédio onde está o escritório do Inpi no Rio. Para essa e outras unidades, também faltaria recursos para serviços de apoio administrativo e taxas de iluminação.
O presidente do INPI já havia enviado à Câmara e ao Senado uma carta para não ter o orçamento do órgão reduzido. Ele argumentou que os cortes de gastos não significam economia de despesa pública e iriam impossibilitar a prestação de serviços de propriedade industrial à sociedade.
O INPI argumenta que tem conseguido ganhos de produtividade, como aumento de 137,5% em decisões técnicas de patentes e de 57,8% nas decisões de marcas. A possibilidade de paralisia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial é um reflexo nos cortes de R$ 5 bilhões nos gastos do Ministério da Economia, feito pelo Congresso durante a tramitação do Orçamento deste ano.
O corte é equivalente a metade do total das despesas discricionárias do ministério — ou seja, os gastos que não são para os pagamentos de salários. A tesourada do Congresso também atingiu outros órgãos vinculados ao Ministério da Economia, como a Receita Federal.
Crédito: Manoel Ventura/ O Globo – @disponível na internet 10/02/2022
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