PORTARIA Nº 146, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.002326/2022-20, resolve:
Art. 1º Designar JAQUELINE GUIMARÃES COSTA, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Gestão Técnica, código FCPE-101.2, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PERICELES JOSE VIEIRA VIANNA
Publicado em: 30/03/2022 | Edição: 61 | Seção: 2 | Página: 1
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 28 DE MARÇO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o servidor GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 2030988, representando o Inmetro, a participar do do Seminário de Metrologia, atividade integrante do projeto de cooperação entre o governo da Alemanha e o Mercosul, intitulado “Fortalecimiento de la infraestructura de calidad para el fomento de eficiencia energética en los países miembros del MERCOSUR”, em Encarnación, no Paraguai, no período de 06 a 10 de abril de 2022, com ônus para o Inmetro, no que tange ao seguro viagem e meia-diária de trânsito. As despesas com passagens e hospedagens serão custeadas pelo Physikalisch-Technische Bundesanstalt (PTB). PCDP nº 287/22 (Processo SEI nº 0052600.002475/2022-99).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR – Presidente do INMETRO
Publicado em: 30/03/2022 | Edição: 61 | Seção: 2 | Página: 18
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Federal – PF, CNPJ nº 00.394.494/0014-50 e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, inscrita no CNPJ nº 00.662.270/0003-20, cujo objeto é a realização de atividades que sejam consideradas relevantes à execução de ações no âmbito das políticas de segurança pública, de ciência, metrologia, qualidade e tecnologia, em especial a Política do Plano Nacional de Segurança Pública inserida no contexto da Perícia Forense, com o propósito de estabelecer um quadro permanente e contínuo de interação das atividades realizadas com as políticas de promoção e desenvolvimento das atividades de Segurança Pública, incluindo pesquisas, desenvolvimento e realização de análises químicas voltadas para aplicações forenses, intercâmbio de materiais de interesse mútuo, bem como de especialistas para realização de pesquisas, treinamentos e análises, para desenvolver o projeto intitulado Suporte à metrologia forense nacional por meio de pesquisa científica em áreas prioritárias, desenvolvimento de metodologias analíticas, treinamentos, produção de materiais de referência (certificados), organização de Ensaios de Proficiência em drogas de abuso e outras substâncias de interesse forense. Processo: 08201.001117/2021-99. VIGÊNCIA: 16/03/2022 a 16/03/2027. DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2022.Assinam: Sandro Torres Avelar, Nivaldo Poncio, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, Iakyra Borrakuens Couceiro, Marcelo Neves de Medeiros. Diretor-Geral Substituto da Polícia Federal, Diretor Técnico-Cientifico, Presidente do Inmetro, Diretora de Metrologia Científica e Tecnologia Substituta do Inmetro, Diretor de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida do Inmetro.
Publicado em: 30/03/2022 | Edição: 61 | Seção: 3 | Página: 120
