PORTARIA Nº 176, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor, resolve:
Art. 1º Designar JORGE ANDRÉ MOREIRA MEDEIROS SOARES, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Administração de Pessoas, código FCPE-101.2, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Publicado em: 12/04/2022 | Edição: 70 | Seção: 2 | Página: 17
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
Sindicato Interestadual dos Servidores Públicos do Inmetro – ASMETRO-SI
Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Prédio 32 Bloco II.
CEP 25250-020 Vila Operária – Duque de Caxias, RJ
CNPJ 29.410.339/0001-48
(21)2679-9741 – [email protected]
Edital de Convocação da Categoria dos Servidores Públicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -Inmetro, na base territorial dos estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal, regidos pela Lei 11.355/2006, para realização de Assembleia Geral Extraordinária de ratificação de sua fundação:
Data: 29 de abril de 2022 (sexta-feira)
Local: Campus Dr. Armênio Lobo da Cunha Filho do Inmetro. Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Prédio 32 Bloco II. Xerem, Duque de Caxias, RJ CEP 25250-020 Vila Operária – Duque de Caxias, Rio de Janeiro.
Horário: 10h em primeira convocação e 10h30min em segunda e definitiva convocação para deliberar sobre a seguinte pauta:
1 Referendar todos os atos da AGE ocorrida no dia 15 de dezembro de 2021 que aprovou e ratificou a mudança do Sindicato Nacional para Sindicato Interestadual, bem como ratificou todos os atos eleitorais da AGE do dia 16 de agosto de 2021, que legitimou a eleição para o triênio Agosto 2021 a julho de 2024 da Diretoria Executiva Nacional e do CONFIA como legítima Diretoria eleita para Gestão do sindicato interestadual.
2 Adequar o artigo 2º do estatuto do Sindicato Interestadual dos Servidores Públicos do Inmetro – ASMETRO-SI para indicar expressamente que a base territorial da categoria do sindicato compreende os Estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
3 Retirar do estatuto do Sindicato Interestadual dos Servidores Públicos do Inmetro – ASMETRO-SI as Representações Regionais tendo em vista que a base sindical passou a ser exclusivamente nos Estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
4 Ajustar a Natureza Jurídica do Sindicato Interestadual dos Servidores Públicos do Inmetro – ASMETRO-SI no cadastro do CNPJ.
Duque de Caxias, 8 de abril de 2022.
SÉRGIO BALLERINI – Presidente do ASMETRO-SI
Publicado no DOU do dia: 12/04/2022 | Edição: 70 | Seção: 3 | Página: 162 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA – DOU – Imprensa Nacional