Os Ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública firmaram ontem (13), em Brasília, acordo de cooperação técnica para estimular o combate à pirataria. Por meio da parceria, as duas pastas pretendem desenvolver ações conjuntas na área.
A parceria foi assinada pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O foco das ações será o combate à pirataria de bens e de serviços, inclusive na comercialização dos produtos vendidos no comércio eletrônico.
Outro eixo das ações será a conscientização do mercado sobre os prejuízos provocados pela pirataria contra os direitos de propriedade intelectual. Durante a assinatura do acordo, foi lançada a Cartilha Boas Práticas E-Commerce, que pretende orientar as plataformas de comércio eletrônico a promoverem um ambiente confiável para a compra e venda de produtos pela internet.
Plano contra pirataria
O acordo foi celebrado durante a segunda reunião ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria de 2022. As próximas etapas envolvem a coordenação conjunta da execução do Plano Nacional de Combate à Pirataria (PNCP) de 2022 a 2025 e do Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi). Os dois ministérios pretendem acompanhar o cumprimento das metas para os projetos conjuntos.
Também estão previstas a troca de informações e o compartilhamento de dados constante entre a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, do Ministério da Economia, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.
Agência Brasil de Notícias 14/04/2022
Perdas com mercado ilegal no Brasil sobem 4,4% e chegam a R$ 300 bilhões
A estimativa de impostos que não foram arrecadados, por exemplo, é calculada com base no porcentual tributário de 46%, mas há produtos, como o cigarro, em que o imposto no Brasil pode chegar a 90%. Vismona lembra ainda que há setores que não contribuem com dados para o levantamento e, por isso, não são contabilizados.
O balanço mostra uma alta de 4,4% em relação à 2020, quando as perdas para o mercado ilegal alcançaram R$ 288 bilhões. O setor de vestuário é o que mais registrou alta de ilegalidade, com perdas de R$ 60 bilhões, um aumento de 11% em relação a 2020.
“As perdas não são apenas econômicas, são de competitividade da indústria nacional, uma vez que, ao não pagar impostos, o ilegal fica mais barato, provocando uma concorrência desleal e corrosiva que prejudica a geração de empregos formais e renda para o brasileiro,” explica Vismona.
Pirataria digital
Num ambiente de pandemia, com o aumento das compras digitais, a entidade destaca a reprodução do padrão ilegal também no e-commerce. “Identificamos muita venda de produto ilegal no comércio eletrônico. Esse segmento deu um grande salto em 2020. A ilegalidade em celulares, por exemplo, foi uma das poucas que cresceu naquele ano, justamente em razão do e-commerce”, diz Vismona.
Ele diz, porém, que as empresas que têm shoppings virtuais (marketplaces) ligadas ao Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), aderiram mais rapidamente ao Guia de Boas Práticas proposto pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Nesse grupo, a discussão sobre a responsabilidade da empresa de combater lojistas virtuais que vendam produtos falsificados ou não autorizados está mais adiantada. “Não basta agir depois de receber a denúncia, é preciso que haja proatividade. Eles têm tecnologia para isso. A internet não é uma terra sem lei”, afirma o presidente do FNCP.
Em plataformas estrangeiras, essa conversa ainda está em fase inicial. Mas Vismona conta que, no último ano, como essas companhias passaram a se interessar mais pelo País e abriram operações brasileiras, houve alguns avanços. No caso de plataformas que vendem produtos de outros países e importam esses itens diretamente ao consumidor final (prática conhecida como cross border), no entanto, ele afirma que ainda é muito comum que as plataformas informem à Receita Federal um valor abaixo do recebido para que não haja recolhimento de impostos.
O levantamento do FNCP é feito desde 2014 e tem como base os dados apontados pelos próprios setores produtivos, que têm métricas próprias (pesquisas, avaliação de mercado). Os 15 segmentos contemplados pelo estudo do FNCP são vestuário; óculos; cigarro; TV por assinatura; cosméticos e higiene pessoal; bebidas alcoólicas; combustíveis; audiovisual; defensivos agrícolas; celulares; perfumes importados; material esportivo; brinquedos; software; e computadores pessoais.
Crédito: Talita Nascimento, O Estado de S.Paulo -@disponível na internet 14/04/2022
