EXTRATO DEO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
1º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 04/2019, firmado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, CNPJ n.º 04.407.029/0001-43 e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, CNPJ n.º 00.662.270/0003-20. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, a contar de 17/04/2022, por um período de 04 (quatro) meses. VIGÊNCIA: 17/04/2022 a 17/08/2022. VALOR: R$ R$ 446.800,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais). Funcional Programática de nº 22.661.2212.210L.0010, Ação 210L – Promoção do Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação na área de atuação da Suframa. P.O. 000B – Concessão de Bolsas para pesquisa no Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993 e Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. ASSINATURA: 14/04/2022. SIGANTÁRIOS: Dower Jerônimo Morini Borges – Superintendente Substituto da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa e Marco Heleno Guerson de Oliveira Júnior – Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO. PROCESSO nº 52710.008033/2019-11.
Publicado em: 18/04/2022 | Edição: 73 | Seção: 3 | Página: 28
EDITAL NOTIFICAÇÃO
A Presidente da Comissão de Tomada de Contas, referente ao Processo Inmetro 0052600.27304/2016-16 – Processo TCU 3036/2021, NOTIFICA Dione de Vasconcelos Lima e Silva – CPF 414.483.164-72, a efetuar o recolhimento do montante atualizado ATÉ 23 DE MARÇO DE 2022, em Processo de Tomada de Contas Especial, na ordem de R$ 50.557,94 (cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos) ou apresentar defesa, conforme preconiza o Art. 5º, da CRFB, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente Notificação.
Na ausência de recolhimento integral do débito atualizado ou da apresentação de possíveis defesas, o nome da pessoa física responsabilizada no processo em comento, poderá ser inscritos no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU n.º 71/2012. Para consulta ao referido processo, a responsável deve entrar em contato através do [email protected], obedecendo às regras constantes da Lei de Acesso à Informação.
RITA DE CASSIA TUDINHO DOS SANTOS – Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial
Publicado em: 18/04/2022 | Edição: 73 | Seção: 3 | Página: 27
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2019
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.001129/2019-98
OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Acordo de Parceria Técnico-Científica n° 005/2019, por mais 12 (doze) meses, conforme previsto no item 5.1 da sua Cláusula Quinta, com início em 16/05/2022 e término em 16/05/2023, conforme Nota Técnica nº 10/2022/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Deode Inovação e Eficiência Ltda.
DO PLANO DE TRABALHO: Altera-se, neste ato, o Plano de Trabalho anexo ao presente Termo Aditivo, devido à necessidade de alteração das metas do projeto de pesquisa original, celebrado entre as partes em 22 de maio de 2019.
DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do Acordo Original celebrado em 16 de maio de 2019, e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
ASSINAM: pelo Inmetro, VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças; e pela DEODE, DENISE SANCHES DE MELO, Diretora Técnica.
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2022.
Publicado em: 18/04/2022 | Edição: 73 | Seção: 3 | Página: 27
