PORTARIA ME Nº 3.413, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º …………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………….
VI-A – 22 de abril (ponto facultativo);
………………………………………………………………………………….” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Publicado em: 19/04/2022 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 51
PORTARIA Nº 184, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso I do artigo 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com relação alterada pelo Decreto nº. 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e considerando o que consta no processo SEI 0052600.006528/2019-45; resolve:
Art. 1º Designar os servidores Talvanes Nunes da Silva, Gilson da Silva Almeida, Jorge Costa Arsenio, Tatiana Kaus Sarkis, Thatianna Vieira Borba, Ananda Ramos dos Santos, Vicente Menegaz Melgare, Adalberto Diehl Rodriguez e Antônio Luiz Veríssimo dos Santos, para exercerem o cargo de Pregoeiro do Inmetro e das Superintendências do Rio Grande do Sul e Goiás.
Art. 2º Designar os servidores Gilson da Silva Almeida, Jorge Costa Arsenio, Tatiana Kaus Sarkis, Carlos Alberto Ribeiro, Carlos Carvalho Viana, Francisco Eduardo Leitão Sampaio, Marcelo Reis de Andrade, Thatianna Vieira Borba, Vicente Menegaz Melgare, Adalberto Diehl Rodriguez, Antônio Luiz Veríssimo dos Santos, Fernanda Kalil Steinbruch, Igor Luiz Fraga da Silva, Leandro Kupka Goularte, Joel Franceschini, Leonardo Varaschin Gasperin, Roberto Samir Neves Leal, Kairo Fernandes Martins, Neomar Rodrigues Martins, para integrarem a Equipe de Apoio aos Pregoeiros designados no item anterior.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ficando revogada a Portaria nº 204, de 30 de abril de 2021, publicada no DOU em 3 de maio de 2021, seção 2, página 24.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 19/04/2022 | Edição: 74 | Seção: 2 | Página: 20
PORTARIA Nº 186, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso I do artigo 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com relação alterada pelos Decretos n.º 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e considerando o que consta no processo SEI 0052600.006528/2019-45, resolve:
Art. 1º Designar Talvanes Nunes da Silva, Lucas Araújo Florêncio, Hércules de Melo Barcelos, Paulo Roberto Rodrigues Laurino, Victor Angelo La Terra, Leonardo Trajano de Menezes, João Evany Ferraz Júnior, Renildo Lopes da Silva, Gilson da Silva Almeida, Jorge Costa Arsenio, Tatiana Kaus Sarkis para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, quando se iniciará sua vigência, ficando revogada a Portaria Inmetro nº 169, de 14 de abril de 2021, publicada no DOU em 16 de abril de 2021, seção 2, página 21.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 19/04/2022 | Edição: 74 | Seção: 2 | Página: 20
PORTARIA Nº 187, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 4º da Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tendo em vista o inciso VII, do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e o que consta no processo SEI nº 0052624.000364/2022-70, resolve:
Art. 1º Delegar competência à CRISTIANE DIAS LEPIANE, matrícula Siape nº 1145271, para exercer o encargo de Ordenadora de Despesas da Superintendência do Inmetro no Estado de Goiás (Surgo), a serem financiadas com recursos repassados pelo Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do munus, ora outorgado, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas inerentes, tudo, no interesse da boa execução da gestão da Surgo.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada, a partir de 28 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR
Publicado em: 19/04/2022 | Edição: 74 | Seção: 2 | Página: 20
