Reajuste maior para polícias valerá só para PRF, dizem aliados de Bolsonaro
Emissários do presidente Jair Bolsonaro afirmam que ele recuou da ideia de conceder um reajuste maior para todas as carreiras de segurança pública.
A ideia, conforme definido em reuniões que aconteceram ao longo do dia de ontem, é garantir a reestruturação da carreira apenas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O aumento, neste caso, é estimado em cerca de 20%.
As outras polícias, como a PF, teriam o aumento de 5%, como já decidido em abril, da mesma forma que será para as demais categorias de servidores públicos.
O entendimento já provoca reação entre membros da bancada de segurança pública. Representantes do grupo ainda querem se reunir diretamente com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do assunto, por avaliarem que um acordo foi quebrado.
A avaliação é que prevaleceu entendimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, que sempre advogou por um reajuste linear de 5%.
A informação sobre a decisão de Bolsonaro foi dada em caráter reservado a pessoas próximas pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, que prepara uma medida provisória para viabilizar o reajuste.
O governo tinha fixado como prazo definir até amanhã o reajuste do funcionalismo, para encaixar os gastos no relatório de receitas e despesas deste bimestre e não correr risco de ser brecado pela legislação eleitoral. Só o aumento acima de 5% para os policiais rodoviários federais deverá custar R$ 500 milhões.
Crédito: Julia Lindner / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 20/05/2022
PEC que prevê reajuste a juízes e MP coloca Congresso em “saia justa”
Além da polêmica contida na proposta em si – a PEC prevê o acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos trabalhados, um gatilho de antiguidade, sem ligação com desempenho –, num ano eleitoral, o gasto extra pode respingar negativamente em seus defensores. O impacto nos cofres públicos pode chegar a R$ 7,5 bilhões por ano.
A análise é do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa da Câmara, que chama de “escárnio” o momento de discussão da proposta e prevê dificuldades na tramitação do texto na Casa.
O benefício financeiro por tempo de serviço a juízes e promotores foi extinto em 2005. Atualmente, a PEC se encontra pronta para ser votada no plenário do Senado.
Para isso, é preciso, porém, que os líderes entrem em acordo e a proposta seja incluída na pauta de votações. Além disso, é necessária a designação de um relator para proferir parecer sobre o teor do projeto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que ele mesmo pode ser o relator do texto. Pacheco defendeu que a volta do benefício é importante para valorizar os magistrados, além de compensá-los pelas “privações”, como não poder ter outro emprego.
“Não é um agrado. Na verdade, é uma estruturação de carreira que vai ao compasso daquilo que o Congresso está prestes a terminar e executar, que é o fim dos supersalários no Judiciário”, disse em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (16/5).
“Sem clima”
Tiago Mitraud critica a situação por beneficiar parte do funcionalismo com os “maiores salários no setor público no Brasil”. “A PEC é um absurdo a se considerar a magnitude de quem já ganha muito”, explica em entrevista ao Metrópoles.
O deputado avalia que a aprovação está sendo feita como “moeda de troca” para a aprovação do Projeto de Lei (PL) dos supersalários — que barra rendimentos acima do teto constitucional – atualmente, cerca de R$39 mil.
“Os políticos podem ter uma resposta negativa imediata. A população não será conivente. Acho que especialmente pela questão eleitoral teria muita dificuldade [para aprovação]. Esse tema traz prejuízo eleitoral. Vejo dificuldade para a aprovação, mas o Judiciário influencia. Muitos parlamentares têm problema com a Justiça, e existe a pressão velada”, pondera.
“Saia justa”
Tiago Mitraud é categórico ao falar sobre o sentimento de indignação com a PEC. “Colocaria o congresso em uma saia justa e poderia gerar um efeito cascata de pressionar outras categorias a pedir recomposição”, salienta.
Ele conclui: “Lamento uma proposta dessa ser cogitada. É uma desmoralização do serviço público, beneficiando os mais privilegiados, criando reajuste automático, indexações e fura-teto”.
A PEC
De autoria do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), a PEC prevê o reajuste de até 35%, pois a proposta estipula em sete o máximo de quinquênios.
O texto garante a contagem da “parcela indenizatória de valorização do tempo de exercício”, o período que o beneficiário trabalhou em “carreiras jurídicas” – o que abre a porta para que tempo na advocacia privada passe a ser computado.
Crédito: Otávio Augusto/Metrópoles-@disponível na internet20/05/2022
