O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, defendeu que sejam destinados mais recursos orçamentários para o setor, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25).
“Ao olhar recursos orçamentários do ministério, a gente vem tendo uma queda. Não quero me abdicar de defender que precisamos de mais recursos na área de ciência e tecnologia. Temos conseguido executar com plenitude todo recurso que é disponibilizado. No ano passado, 99% do que foi alocado foi integralmente investido”, disse.
Segundo ele, mesmo com a queda no orçamento, o ministério conseguiu manter a integridade dos recursos para pesquisadores e não cortou bolsas. Mas restariam os desafios de aumentar o número de bolsas e da correção dos valores atuais das bolsas. Hoje, conforme ele, são formados 50 mil mestres e 25 mil doutores por ano.
“Se não tivermos uma ação rápida, o ano que vem a bolsa de mestrado será inferior a alguns salários mínimos regionais. País nenhum pode ter essa prática de valorização de seus pesquisadores que não venham com esse reconhecimento. Isso é algo que precisamos construir juntos, não depende só do Ministério de Ciência e Tecnologia, depende de outros ministérios, depende desta Casa na PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual]”, afirmou.
O ministro acrescentou que os cientistas brasileiros estão envelhecendo e pediu apoio dos parlamentares na defesa do lançamento de concursos públicos para as instituições de pesquisa – incluindo universidades e institutos de ciência e tecnologia.
Paulo Alvim lamentou ainda contingenciamentos nos recursos para a área feitos em anos anteriores e elogiou a aprovação pelo Congresso Nacional de lei que proíbe que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sejam bloqueados no Orçamento da União (Lei Complementar 177/21).
De acordo com o ministro, 62% dos recursos não reembolsáveis para o setor previstos para deste ano serão destinados ao FNDCT. Com a proibição do contingenciamento, a expectativa é de que os recursos do fundo saltem de R$ 1,1 bilhão em 2021 para R$ 4,5 bilhão neste ano. Até este momento, R$ 2,1 bilhão já foram investidos.
Cortes orçamentários
Deputados da oposição ressaltaram que é o próprio governo integrado por Paulo Alvim que não faz os investimentos em ciência e tecnologia. Merlong Solano (PT-PI) criticou os cortes orçamentários sistemáticos feitos pelo governo Bolsonaro na área e afirmou que, na prática, não há estímulos concretos para os pontos defendidos pelo ministro, como atrair novos pesquisadores e aumentar as bolsas.
“Por exemplo, as despesas discricionárias em ciência, tecnologia e inovação, que chegaram a 0,09% do PIB em 2002 (R$ 1,3 bilhão), cresceram pouco, mas chegaram 0,13% do PIB em 2013 (R$ 6,9 bi), e voltaram a cair para menos da metade do que foi em 2002: 0,04% do PIB no ano de 2021”, apontou.
Já o deputado Nilto Tatto (PT-SP) disse que a política para o setor deveria ser do Estado e que o Parlamento tem feito sua parte. Ele lembrou, por exemplo, que o presidente Jair Bolsonaro vetou pontos da lei que proibiu o contingenciamento dos recursos do FNDTC e que o Congresso derrubou o veto. Além disso, afirmou que o governo Bolsonaro é negacionista, desacreditando a ciência.
“Eu sou ministro do governo Bolsonaro e eu não sou negacionista, tenho uma história que prova isso. A gente acredita, no governo Bolsonaro, que a ciência faz parte da solução, sou do grupo que acredita nisso, e somos muitos”, respondeu Alvim.
Urnas eletrônicas
Questionado pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) sobre urnas eletrônicas, o ministro afirmou: “O hardware tem muitas garantias e tem evoluído. Eu não posso falar a mesma coisa do software”. Na visão dele, o processo de votação por urnas eletrônicas pode ter interferência humana.
Semicondutores
A vinda do ministro foi sugerida pelo presidente da comissão, deputado Milton Coelho (PSB-PE). O parlamentar citou uma série de retrocessos recentes no setor. Ele destacou que o País voltou a apresentar crescimento nos índices de analfabetismo e que cada vez mais cientistas brasileiros estão indo para outros países. “Na era digital temos 40 milhões aproximadamente de brasileiros sem acesso à internet. Vejam como estamos numa perigosa linha de regressão e paralização”, avaliou.
Milton Coelho citou ainda levantamento recente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), mostrando que 78% das fábricas do Brasil apresentaram no mês passado problemas para se abastecer de semicondutores. E criticou a decisão do governo de encerrar as atividades do Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica), empresa que desenvolvia semicondutores de silício – os chamados chips. A liquidação do Ceitec, iniciada em 2020, está paralisada desde setembro de 2021 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
O presidente da comissão criticou ainda a transferência da política do setor de semicondutores do Ministério da Ciência e Tecnologia para o Ministério da Economia. “O Paulo Guedes vai acabar com o Brasil, está destruindo todas as políticas estruturadas nacionais. Pode-se discutir de que forma o modelo que o Ceitec vai produzir semicondutores no Brasil, mas não sob o tacão do Paulo Guedes, que comete o tempo inteiro atos de lesa pátria”, opinou.
Erros
O ministro disse que a capacidade produtiva seria preservada com a liquidação da Ceitec, e a organização social que assumiria a empresa daria continuidade à política pública para os semicondutores. Mas reconheceu como estratégica a indústria de semicondutores e como erro a desmobilização dela.
“Sem entrar em análise de mérito, pois aí eu me posicionaria mais como engenheiro do que como ministro, o mundo fez algumas escolhas de processo que não foram erros cometidos apenas por este País, vários países cometeram e desmobilizaram suas indústrias de semicondutores”, avaliou. “Nós ainda temos um universo de 14 indústrias que atuam num nicho e que precisam ser fortalecidas, valorizadas e ter uma estratégia de atração de novos players. O Ministério de Ciência e Tecnologia, junto com o Ministério da Economia, já vem trabalhando nisto há bastante tempo”, completou.
Paulo Alvim informou que está sendo construída e será enviada à Casa proposta de política para a indústria de semicondutores e disse que o ministério defende que isso seja feito por medida provisória, pela urgência do tema.
Startups
Além de mais recursos públicos, o ministro defendeu mais recursos privados na área de ciência e tecnologia. Ele disse que 80% da pesquisa em ciência e tecnologia no País é feita nas universidades e defendeu modelos híbridos que permitam trazer recursos privados para as universidades, ressaltando que isso é diferente de privatização.
Alvim elogiou ainda a aprovação pelo Congresso do marco legal das startups e informou que o governo está com chamada pública aberta neste momento para startups no valor de R$ 80 milhões, para apoio a projetos de inovação em inteligência artificial.
Relator do marco legal na Câmara, Vinicius Poit (Novo-SP) elogiou a atuação técnica do ministro e questionou como garantir a implantação de startups em todo o território. O ministro afirmou que isso já está acontecendo e que o número de startups tem aumentado. O governo, informou, promove diálogo com governos municipais, mas seria um “trabalho de formiguinha”.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), por sua vez, criticou o presidente da comissão por expor parecer sobre o governo. E defendeu a atuação do governo na área de ciência e tecnologia, em especial em relação à implantação de internet na região amazônica. “O governo Bolsonaro está implantando em milhares de escolas a tecnologia para as crianças, os pais das crianças e as comunidades se comunicarem”, disse.
Base de Alcântara
Os deputados Angela Amin (PP-SC) e Bira do Pindaré (PSB-MA), por sua vez, questionaram o ministro em relação ao respeito às comunidades quilombolas ameaçadas de expulsão com a implantação da Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. “Temos uma preocupação enorme com as comunidades historicamente excluídas, atingidas, alijadas de todo o processo de organização desta base no município de Alcântara, que é um território quilombola”, afirmou Bira do Pindaré. Ele defendeu a garantia de auxílio financeiro para garantir a subsistência às comunidades quando houver períodos de lançamento de foguetes.
O ministro garantiu que o governo respeita e vai respeitar as comunidades quilombolas, que não serão expulsas. Ele disse que as comunidades têm sido ouvidas e que as demandas trazidas pelas lideranças têm sido atendidas. “Por exemplo, hoje os sítios quilombolas têm acesso à internet”, citou.
Alvim informou ainda que o governo encaminhará ao Congresso Nacional em breve um projeto de lei geral do espaço, para regulamentar o setor.
Agência Câmara de Notícias 26/05/2022
