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Bolsonaro edita decreto que bloqueia R$ 8,2 bilhões do Orçamento de 2022
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Governo diz que bloqueio no orçamento será de R$ 8,2 bi; valor não garante reajuste a servidores
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Bolsonaro diz que ‘problema’ para não dar reajuste maior a policiais são os ‘colegas outros servidores’
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Bolsonaro fala em ‘luz vermelha’ nas contas e pede ‘paciência’ a servidores sobre reajuste
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Bolsonaro edita decreto que bloqueia R$ 8,2 bilhões do Orçamento de 2022
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que bloqueia R$ 8,2 bilhões das despesas do Orçamento de 2022. A notícia foi confirmada, em nota, pela Secretaria-Geral da Presidência da República. As informações são do poral UOL.
A medida do governo foi tomada para assegurar o cumprimento do teto de gastos, para que desespesas não superem a inflação do ano anterior. O decreto, porém, é uma decisão contrária à informada anteriormente pelo ministério da Economia.
No dia 20 de maio, o ministério da Economia tinha informado o corte adicional R$ 8,2 bilhões para acomodar despesas não previstas, como pagamento dos precatórios. A justiticativa do governo federal para o bloqueio é a de cumprir o teto de gastos.
Entre as áreas mais atingidas pelos cortes do orçamento, estão Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia. O MEC, por exemplo, terá R$ 3,2 bilhões bloqueados da verba para 2022, atingindo institutos e universidades federais.
O presidente Bolsonaro, no entanto, não incluiu no decreto os quase R$ 6 bilhões de um eventual reajuste nos salários do funcionalismo a partir de 1º de julho, que pode aumentar ainda mais o bloqueio de verbas.
Crédito: Redação da IstoÉ – @ disponível na internet 31/05/2022
Governo diz que bloqueio no orçamento será de R$ 8,2 bi; valor não garante reajuste a servidores
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira (30) um decreto que bloqueia R$ 8,2 bilhões na verba dos ministérios para cumprir a regra do teto de gastos — que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior.
A assinatura do decreto foi anunciada pela Secretaria-Geral da Presidência nesta segunda-feira (30), mas o texto só deve ser publicado no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (31).
O bloqueio, realizado nos gastos “livres” (que podem ser ajustados pelo governo), se fez necessário porque houve aumento da estimativa com despesas obrigatórias, como, por exemplo, crescimento de gastos com sentenças judiciais, com o Proagro e com o plano Safra, entre outros.
O valor anunciado nesta segunda (30) ainda não garante um eventual reajuste linear de 5% para os servidores Públicos federais. O acréscimo está em estudo pelo governo e, se for feito, ampliará o valor do bloqueio
De acordo com interlocutores, os ministérios que mais terão verbas afetadas pelo bloqueio serão Educação, Ciência e Tecnologia e Saúde.
Esse é o segundo bloqueio no orçamento de 2022. O primeiro, realizado em março deste ano, foi de R$ 1,72 bilhão e contemplou as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
Considerando as duas reduções, a limitação total de gastos no orçamento deste ano chega a cerca de R$ 10 bilhões
Reajuste a servidores
A concessão de um reajuste linear de 5% aos servidores públicos do Executivo poderá ampliar o bloqueio a um valor entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões.
Segundo interlocutores, o bloqueio que consta no decreto se limita a R$ 8,2 bilhões porque, por enquanto, não há uma decisão do presidente Jair Bolsonaro sobre a concessão do reajuste. Sem a decisão, o governo não poderia tornar oficial o bloqueio adicional.
Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só permite que o governo dê reajustes de salário até o fim de junho, a equipe econômica decidiu se adiantar e pedir que os ministérios bloqueiem um valor maior do que aquele oficializado no decreto.
Foi o que ocorreu, por exemplo, no Ministério da Educação. Em ofício enviado às universidades, o MEC informou que foram bloqueados R$ 3,23 bilhões, redução que afeta principalmente o orçamento de universidades e institutos federais.
Segundo a TV Globo apurou, caso o governo recue sobre o reajuste de 5% aos servidores, os ministérios poderão liberar parte do dinheiro — proporcionalmente à diferença entre o bloqueio efetivado pelo decreto e o valor maior solicitado pela equipe econômica.
Crédito: Jamile Racanicci e Bianca Lima, TV Globo e GloboNews – @ disponível na internet 31/05/2022
Bolsonaro diz que ‘problema’ para não dar reajuste maior a policiais são os ‘colegas outros servidores’
— E digo a vocês publicamente, PRF (servidores da Polícia Rodoviária Federal): o grande problema não é o nosso lado, são colegas, outros servidores, que não admitem reestruturar vocês sem dar aumento até abusivos pro outro lado.
Em meio às negociações para reajuste de servidores, o presidente tentava dar um aumento específico para a Polícia Federal e para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Ele, no entanto, citava dificuldade de negociação com outros setores. Na semana passada, afirmou que “tendência” era dar um reajuste de 5% para todos os servidores. Bolsonaro já citou ameaças de greves e críticas de outras categorias.
Depois de afirmar que o governo “acendeu uma luz vermelha” com as despesas, ele afirmou nesta segunda-feira que não pode dar um aumento “para quem quer que seja” sem exigir uma “dotação orçamentária para tal” e que não ia “incorrer em crime de responsabilidade”.
— Pessoal da PRF, somos o primeiro governo que tem teto de gasto. Eu não posso dar um aumento para a PRF, para a PF, pra Receita, pra quem quer que seja, sem exigir uma dotação orçamentária para tal. Nós somos escravos da lei, não vamos buscar alternativas, subterfúgios, e incorrer em crime de responsabilidade para atender quem quer que seja — disse.
Na sexta-feira, o EXTRA mostrou que o governo vai cortar cerca de R$ 14 bilhões no Orçamento a fim de abrir espaço para o reajuste salarial dos servidores públicos e acomodar o aumento de despesas obrigatórias. O bloqueio será acima dos R$ 8,2 bilhões previstos no boletim de acompanhamento de receitas e despesas, divulgado na semana passada pelo Ministério da Economia.
A ideia inicial era atender, agora, apenas o aumento dos gastos obrigatórios, como o plano safra e pagamento de precatórios. Mas o governo decidiu aumentar o bloqueio de uma vez e já incluir o valor necessário para conceder um reajuste de 5% a todos os servidores, o que deve exigir espaço no orçamento de R$ 6,3 bilhões.
Bolsonaro fala em ‘luz vermelha’ nas contas e pede ‘paciência’ a servidores sobre reajuste
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que “acendeu a luz vermelha” com as despesas do governo e que a “tendência” era dar um reajuste de 5% para todos os servidores. O presidente tentava dar um aumento específico para a Polícia Federal e para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mas citava dificuldade de negociação com outros setores.
— O que foi feito lá atrás uma proposta de reajustar um pouco maior para os policias, houve reação dos demais setores do servidor público. Hoje em dia o que está na mesa é 5% para todo mundo — afirmou, completando: — Agravou-se mais um problema agora, nas despesas obrigatórias acendeu a luz vermelha.
O presidente disse também que para a PRF a ideia era dar “isonomia do topo dos agentes da PF” e um reajuste “um pouco maior, nada além disso”. Ele citou “críticas” de outros setores e ameaça de greve.
— E para o PRF ele teria a isonomia do topo com o topo dos agentes da PF. E o pessoal do Depen teria um reajuste um pouco maior, nada além disso. Houve críticas, de ameaça de greve de outros setores mais variados possíveis — disse, completando: — Eu apelo aos servidores, reconheço trabalho de vocês, mas a greve não vai ter solução, porque não tem dinheiro no orçamento. Eu sou o primeiro presidente a ter teto no orçamento. Outros não tinham, poderiam reajustar, eu não posso.
O presidente voltou a falar que, somando o custo do reajuste de 5% com as despesas do governo, seria preciso fazer um corte de R$ 17 bilhões no governo.
— Daí você fala em cortar. Seria R$ 17 [bi], somando com os 5%. Não posso dar um corte linear. Tem ministério que tem programas estratégicos. Eu não posso, por exemplo, diminuir alguns programas da Defesa que são enquadrados como tal. Vou cortar onde? Saúde e educação? — afirmou.
Na semana passada, ele afirmou durante a live semanal que iria pedir para a equipe do governo se reunir com presidentes dos sindicatos para chegar em um acordo. Segundo fontes do governo, Bolsonaro ainda estaria tentando formas de dar um aumento maior que os 5% aos servidores ligados á área de segurança. Nesta sexta-feira, no entanto, falou no mesmo valor de reajuste para todas as categorias.
5 anos sem reajuste salarial. Conheça a pauta de reivindicações dos servidores do Inmetro
