“Apenas para servidores ativos. Proposta desrespeitosa, avaliam representantes do funcionalismo”
O presidente Jair Bolsonaro mudou de ideia e agora avalia não dar mais um reajuste linear de 5% para os servidores públicos federais, de acordo com integrantes do governo. Por outro lado, Bolsonaro pediu para os técnicos do Executivo prepararem um aumento superior a R$ 600 no vale-alimentação de todos os servidores do governo federal.
Bolsonaro chegou bater o martelo por um reajuste único de 5% para todos os servidores, depois de uma forte pressão de diversas categorias causada pela promessa dele de conceder aumento apenas para as forças policiais.
A possibilidade de um reajuste dessa dimensão irritou diversas categorias do funcionalismo e, até agora, Bolsonaro não oficializou esse aumento.
Diante desse cenário, o presidente se reuniu nesta semana com seus ministros mais próximos e pediu a eles para prepararem um reajuste concentrado apenas no vale alimentação, como sempre defendeu o Ministério da Economia. O novo valor ainda não foi definido, mas pode chegar a R$ 700.
Embora a possibilidade de um reajuste no vale-alimentação seja a mais viável neste momento, integrantes do governo alertam que Bolsonaro sempre pode mudar de ideia. Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo só tem até o fim deste mês para oficializar o aumento.
Foi essa indefinição que fez o governo bloquear apenas R$ 8,2 bilhões na verba dos ministérios para cumprir a regra do teto de gastos — que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior.
O bloqueio, realizado nos gastos “livres” (que podem ser ajustados pelo governo), se fez necessário porque houve aumento da estimativa com despesas obrigatórias.
O governo aguarda o anúncio do presidente Jair Bolsonaro sobre o reajuste dos servidores para aumentar o valor bloqueado do Orçamento. São esses ajustes que estão sendo feitos neste momento, antes de um anúncio oficial.
As pastas já foram avisadas de que haverá um corte adicional, em torno de R$ 5,5 bilhões — somando um total próximo a R$ 14 bilhões —, para abarcar o reajuste aos servidores federais. Esse valor de R$ 5,5 bilhões se somará com uma reserva de R$ 1,7 bilhão no Orçamento destinado para aumento de servidores.
Dessa forma, haveria um espaço de cerca de cerca de R$ 7,2 bilhões para conceder aumento a servidores. No lugar de oferecer um reajuste linear de 5%, porém, a opção voltou a ser um aumento robusto no vale alimentação.
Apenas para servidores ativos
Há algumas justificativas para essa opção. A primeira delas é que grande parte dos servidores recebe até R$ 6 mil mensais. Dessa forma, beneficia mais quem ganha menos. E um reajuste de R$ 600 ou R$ 700 no vale-alimentação é mais que suficiente para cobrir toda a inflação do ano passado, argumentam integrantes do governo.
Outro argumento é que um reajuste no vale beneficiaria apenas os servidores da ativa, enquanto um reajuste de salário também atende aos funcionários inativos. Além disso, não há cobrança de Imposto de Renda sobre o vale-alimentação.
O Executivo paga hoje um auxílio-alimentação de R$ 458 mensais a todos os servidores ativos, exceto aqueles que estão afastados por licença-capacitação de longa duração ou por cessão a organismos internacionais.
O valor foi reajustado pela última vez em 2016 e está bem abaixo do que é pago pelos demais Poderes. Na Câmara dos Deputados, os servidores recebem R$ 982,29 de vale-alimentação.
Para operacionalizar o reajuste no vale, o governo ainda precisaria, de toda forma, bloquear os valores no Orçamento. Esse valor, porém, pode ser até mesmo menor que o que venha sendo discutido. Isso daria um alívio para os ministérios, que têm reclamado da falta de recursos.
Proposta “desrespeitosa”, avaliam representantes do funcionalismo
Representantes do funcionalismo federal avaliam a proposta como “desrespeitosa”, por excluir servidores inativos e pensionistas do governo federal do aumento. Eles destacam que, caso o aumento por meio do vale-alimentação seja oficializado, vai intensificar a articulação das categorias nas próximas semanas, já que o governo tem até 30 de junho para oficializar o aumento, segundo limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso ultrapasse o prazo, pode incorrer em crime de responsabilidade.
— Essa notícia traz muita revolta e indignação, preterindo os aposentados e pensionistas, que são as pessoas que mais precisam de recomposição por terem mais gastos. Vamos ter que dar um jeito de mobilizar os 1,2 milhão de aposentados e pensionistas, diante do tratamento desrespeitoso prestado pelo governo — ressalta Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
As categorias afirmam ainda que o reajuste em pelo menos R$ 600 no vale-alimentação é uma proposta inferior ao já questionado reajuste linear de 5%. Moacir Lopes, diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), explica que os 5%, ainda que inferior ao percentual pleiteado na campanha salarial dos servidores, seria conferido a todo o quadro, incluindo inativos e pensionistas.
Lopes afirma ainda que a proposição em análise pelo governo vai “aumentar o passivo” com os servidores, que pode inclusive comprometer a campanha à reeleição do presidente. Apesar da possibilidade, não descarta uma mudança de última hora:
— Com o Paulo Guedes (ministro da Economia) e com o presidente, é difícil ter alguma certeza. O que o governo afirma ao meio-dia, já acaba sendo desmentido às 19h. E, em qualquer dos dois cenários (de reajuste linear de 5% e de aumento no vale-alimentação), vai enfrentar uma campanha de servidores irados.
Idas e vindas
Os funcionários de União, estados e municípios passaram dois anos (2020 e 2021) sem reajustes, como contrapartida ao aumento de gastos decorrentes da pandemia. Com o fim da restrição, Bolsonaro foi o primeiro a falar de aumentos.
Em novembro último, Bolsonaro prometeu reajuste caso o Congresso aprovasse a proposta de emenda à Constituição (PEC) que alterou o pagamento de precatórios (despesas do governo decorrentes de decisões judiciais).
A PEC alterou o teto de gastos, abrindo espaço de mais de R$ 100 bilhões a despesas este ano. Com a reação negativa à proposta, o presidente deixou de falar em reajuste linear, mas prometeu dar aumento apenas aos policiais. Para o governo, integrantes da PF, da PRF e do Depen são algumas das principais bases eleitorais de Bolsonaro.
Essa situação gerou reação das demais categorias, como Banco Central e Receita Federal. Com isso, o governo passou a discutir um aumento de 5% linear, que também desagradou aos servidores.
Fabio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), disse que a proposta de reajuste do vale-alimentação dos servidores é “ainda pior” do que a ideia anterior.
— O Bolsonaro tem que dar reajuste para os servidores. São três anos e meio de inflação do governo dele, pelo menos isso ele devia honrar e garantir para os servidores públicos federais que tentam trabalhar em prol do Brasil —disse.
Crédito: Manoel Ventura com a colaboração de Gabriel Shinohara / O Globo – @ disponível na internet 01/06/2022
5 anos sem reajuste salarial. Conheça a pauta de reivindicações dos servidores do Inmetro
