Bolsonaro propõe R$ 50 bilhões para estados zerarem ICMS e conter alta dos combustíveis
Três meses após zerar as alíquotas de PIS e Cofins, dois tributos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até dezembro de 2022, Bolsonaro anunciou a ampliação do alcance da medida e vai desonerar tributos federais também sobre a gasolina. Segundo o presidente, serão zeradas as alíquotas de PIS/Cofis e Cide.
Pressionado pelo Congresso Nacional, o presidente também anunciou a disposição do governo federal em patrocinar um repasse de recursos aos estados em troca de eles zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim do ano.
Os impactos das medidas não foram detalhados durante a entrevista coletiva. Questionado pelos jornalistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, retomou a palavra e disse que o custo total deve ficar acima de R$ 25 bilhões e abaixo de R$ 50 bilhões. Fontes do governo, por sua vez, afirmam que o custo deve ficar próximo dos R$ 50 bilhões.
Para abrir caminho à transferência de recursos, o governo buscará a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar que a despesa fique fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A articulação por essa PEC foi antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo.
A PEC surgiu como alternativa ao decreto de calamidade pública, que voltou a ser defendido pela ala política do governo, mas enfrentava resistência de técnicos da área econômica.
— Em se aprovando o projeto de lei complementar [do ICMS] e promulgando uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores — disse o presidente.
Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que só a desoneração de PIS/Cofins sobre gasolina deve drenar dos cofres federais R$ 12 bilhões, enquanto a da Cide, R$ 1,5 bilhão, considerando a validade da medida no segundo semestre.
Inicialmente contrário ao aumento de gastos para tentar reduzir os combustíveis, Guedes destacou que o governo busca ajudar a população.
— É um esforço cooperativo entre os entes federativos. Estamos transferindo recursos aos estados para que eles possam transferir uma parte da alta de arrecadação deles para a população — disse.
Segundo o ministro, serão usadas receitas extraordinárias que ainda não estão no Orçamento, como os recursos obtidos com a privatização da Eletrobras e dividendos a serem pagos pela Petrobras.
Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desde o ano passado, a alta no preço dos combustíveis é a principal preocupação do governo e tornou-se também a da campanha de reeleição do presidente.
Mais cedo, o presidente já disse que o governo anunciaria soluções nesta semana. “O Paulo Guedes [ministro da Economia], espero que nos próximos dias resolva a questão dos combustíveis no tocante a impostos pelo Brasil. Ele já se demonstrou favorável a isso, tem trabalhado no tocante a isso.”
— Espero que nos próximos dias, até esta semana mesmo, tenhamos uma boa notícia sobre preços dos combustíveis no Brasil — afirmou, sem dar detalhes de o que será feito em relação ao tema.
Na mesma entrevista, o chefe do Executivo disse que a “Petrobras tem uma ganância enorme” e criticou o “lucro exagerado” registrado pela estatal.
Crédito: Marianna Holanda, Idiana Tomazelli, Renato Machado e Danielle Brant/ NSCTOTAL com Folha Press – @ disponível na internet 08/06/2022
Lira afirma que PEC dos combustíveis não tem perspectiva de confronto com governadores
“Precisamos de todos os governadores para que a gente possa discutir com imparcialidade”, disse
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada pelo governo para reduzir impostos federais sobre combustíveis não tem objetivo de causar confronto com governadores. Ele ressaltou que o foco da proposta não é retirar recursos dos entes federativos, mas permitir que sejam cobradas alíquotas que não prejudiquem os mais vulneráveis. Lira afirmou que os estados tiveram um excesso de arrecadação neste ano – R$ 116 bilhões a mais que em 2021.
“Estamos na vertente de diminuir os lucros e a receita crescente com essas alíquotas que prejudicam os mais vulneráveis. A tese do Congresso e do Poder Executivo é que não é hora de avolumar os cofres”, disse Lira. “Nossa inação e passividade não vai resolver a situação do combustível”, ressaltou ele, em entrevista coletiva.
Lira foi questionado sobre a crítica de alguns secretários estaduais de Fazenda, que não acreditam na garantia de pagamento da União aos estados para a compensação financeira prevista na PEC. “Quem fala isso [falta de garantia] não acredita nas instituições. É fora de contexto, não tem a sensibilidade de olhar para os seus cofres abarrotados. Tem que pensar na salvaguarda das pessoas mais vulneráveis”, criticou Lira.
O texto da PEC, que ainda não foi apresentado pelo Executivo, vai prever:
- redução de impostos federais sobre combustíveis
- compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor
- redução para zero das alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol.
Pelo acordo feito entre Legislativo e Executivo, essa PEC só será encaminhada após o Senado aprovar o PLP 18/22, que trata do limite da cobrança de ICMS para alguns setores, entre eles o de combustível.
“Precisamos sim de todos os governadores para que a gente possa discutir com imparcialidade. Só porque estamos perto da eleição, vamos deixar o Brasil virar uma panela de pressão explodir? Não! Estamos buscando saídas que tenham lastro na responsabilidade fiscal, mas que olhem para os mais vulneráveis”, destacou o presidente.
Lira explicou ainda que o governo deve encaminhar ainda uma outra PEC para garantir a competitividade do etanol, uma vez que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. “Não podemos prejudicar um combustível limpo e perene”, destacou.
Petrobras
O presidente voltou a criticar os lucros da Petrobras e ressaltou que a empresa não poderá ficar ausente desse processo. Segundo ele, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, foi convidado pela Câmara para explicar as medidas que estão sendo tomadas em relação “ao abuso nos lucros da Petrobras. Para Lira, os lucros da estatal estão em descompasso em relação às outras petrolíferas do mundo.
Pauta
Lira destacou ainda a pauta de votações previstas para esta semana. Entre as propostas que poderão ser apreciadas pelos deputados estão o projeto que proíbe a cobrança de impostos sobre as bandeiras tarifárias de energia elétrica (PLP 62/15); a proposta que prevê mais transparência da composição de preços cobrados pela Petrobras (PL 3677/21); e o que cria mecanismos para redução da tarifa da conta de luz (PL 1143/21).
Agência Câmara de Notícias 08/06/2022
