Plano do governo era cortar verbas ministeriais para conceder 5% de reajuste neste ano, mas despesas não permitiram
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (20) que os funcionários públicos federais devem ter aumento de salário no próximo ano. De acordo com Guedes, com a redução de gastos com a pandemia, com o aumento da produtividade e com a maior oferta de serviços digitais para a população, será possível aumentar os salários dos servidores.
A afirmação foi feita durante o evento pelos 70 anos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), no Rio de Janeiro. “Os governos passados contrataram 160 mil pessoas liquidamente. Se aposentam por ano de 20 mil a 30 mil. Fizemos o contrário. Os servidores se aposentaram e nós digitalizamos os serviços. A produtividade subiu e pode haver aumento de salário brevemente”, disse.
A expectativa era haver um aumento ainda neste ano, mas o presidente Jair Bolsonaro já admitiu que os servidores não vão receber o reajuste em 2022. O plano inicial do governo federal era cortar verbas ministeriais para conceder 5% de reajuste. Mas as despesas da União impossibilitaram essa proposta.
Durante evento nesta segunda-feira, o ministro da Economia também afirmou que a área jurídica do BNDES aplicou uma “rasteira” no governo para segurar a devolução de recursos ao Tesouro Nacional.
Guedes disse que o órgão foi ao TCU (Tribunal de Contas da União) para argumentar que teria perdas se mantivesse o ritmo das devoluções porque estaria gastando mais com subsídios. Os recursos são relativos a empréstimos feitos anteriormente pela União para capitalizar o banco público.
“Estão devendo e aplicaram uma rasteira na gente”, disse. “Quando a inflação sobe, o Brasil está subsidiando o BNDES. O jurídico do BNDES teve a coragem de ir ao TCU para convencer o TCU que é o contrário. E o TCU caiu, falaram que se devolver (os recursos) agora impõe uma perda ao banco, é o contrário, vocês estão se beneficiando do subsídio, deveriam estar devolvendo porque o Brasil está em guerra.”
De acordo com o ministro, os repasses do BNDES ao Tesouro já totalizaram R$ 260 bilhões. Ao fazer a declaração, o ministro discordou de um dos participantes, que disse que a devolução teria superado R$ 400 bilhões.
Segundo o boletim de subsídios do Tesouro ao BNDES publicado em maio, as chamadas liquidações antecipadas, com devoluções entre 2015 e 2021 pelo banco de fomento, somaram R$ 472 bilhões.
Procurado, o BNDES informou que até hoje já foram pagos R$ 565,1 bilhões ao Tesouro, sendo R$ 22,7 bilhões em 2022. O saldo remanescente a ser devolvido, segundo o banco, é de R$ 81 bilhões.
“Em janeiro de 2021, o Tribunal de Contas da União determinou a irregularidade dos empréstimos concedidos ao BNDES pela União. Em março de 2021, foi estabelecido entre o Banco e o órgão regulador um cronograma de pagamentos. O BNDES vem seguindo estritamente o acordado”, disse o banco de fomento em nota, sem responder se acionou novamente o TCU ou se pediu mudança no cronograma de pagamentos.
No evento, Guedes também voltou a defender a venda de ativos da carteira do BNDES e a criação de fundos com recursos provenientes dessas operações para bancar investimentos públicos e programas sociais.
Segundo ele, “só de falar que vai privatizar a Petrobras” e fazer migração para o novo mercado, o valor da companhia passa de R$ 450 bilhões para R$ 750 bilhões.
O ministro também voltou a dizer que a economia mundial terá dias piores pela frente. Para ele, o Brasil pode ter dinâmica própria e crescer porque tem mais de R$ 800 bilhões em investimentos privados para os próximos anos.
Sem dar detalhes sobre medidas que poderiam ser adotadas, ele disse que, se houver escalada na guerra na Ucrânia, “vamos para o sacrifício de novo, todo mundo apertando o cinto”.
Crédito: R7 com Agência Estado – @ disponível na internet 21/06/2022
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Guedes diz que BNDES deu rasteira na União e deve R$ 140 bilhões aos cofres públicos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aplicou uma rasteira na União ao adiar a devolução de recursos aos cofres do Tesouro Nacional. A declaração foi nesta segunda-feira (20), durante evento que comemorou os 70 anos do BNDES.
“Ainda estão devendo. Não devolveram os R$ 400 bilhões não. Estão devendo e aplicaram uma rasteira na gente”, disse. Guedes também criticou o fato de o banco público ter entrado no Tribunal de Contas da União (TCU) para reduzir o ritmo de devolução argumentando que teria perdas por estar gastando mais com subsídios.
“O jurídico do BNDES teve a coragem de ir ao TCU e o TCU caiu. Falaram que se devolver (tudo) agora estaria impondo uma perda ao banco. É ao contrário: estão se beneficiando do subsídio. Deveria estar devolvendo porque o Brasil está em guerra e precisando desse dinheiro”, completou.
O ministro discordou de um dos participantes do evento que alegou que o BNDES já retornou R$ 400 bilhões aos cofres públicos. De acordo com Guedes, apenas R$ 260 bilhões foram pagos, faltando então R$ 140 bilhões.
“E tem que pagar até o fim do ano. Vocês precisam falar com o jurídico de vocês e pedir para colaborarem. Não obriguem a gente a pedir dividendos. Se não vamos ter que pedir 100% dos dividendos”, reforçou.
Petrobras e novo fundo
No evento, Guedes também voltou a dizer que o crescimento econômico do Brasil já está garantindo, independente do cenário externo. O ministro também repetiu a confiança no papel do país como fornecedor de energia e alimentos no comércio exterior nos próximos anos.
“O Brasil é parte da segurança energética do Ocidente, particularmente da Europa. Eles já sabem que precisam do Brasil. Então, deve ser mais rápido nosso acesso à OCDE, deve ser mais rápido fechar acordo MercoSul-União Europeia”, argumentou.
O ministro ainda destacou a ideia de o BNDES ficar responsável por dois novos fundos, um de erradicação da pobreza e outro de reconstrução da infraestrutura nacional, originados de uma possível privatização da Petrobras.
“Só de você falar que vai privatizar a Petrobras e fazer uma migração para o novo mercado, o valor dela sai de R$ 450 bilhões para R$ 750 bilhões. E a União tem mais de 1/3 e passa, no mínimo, de R$ 150 bilhões para R$ 250 bilhões. O que fazer com esse dinheiro? Acho que tem que ser devolvido ao povo brasileiro. Vamos fazer um fundo de erradicação da pobreza, de um lado, e o fundo de reconstrução nacional de outro lado. Dois fundos e vamos botar o BNDES gerindo isso”, afirmou.
A CNN entrou em contato com o BNDES. Em nota, o banco afirmou que em janeiro de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a irregularidade dos empréstimos concedidos ao BNDES pela União.
“Em março de 2021, foi estabelecido entre o banco e o órgão regulador um cronograma de pagamentos. O BNDES vem seguindo estritamente o acordado. Até hoje já foram pagos R$ 565,1 bilhões, R$ 22,7 bilhões em 2022. O saldo remanescente é de R$ 81,0 bilhões”, diz a nota.
Crédito: Anna Russi/
