PORTARIA Nº 299, DE 14 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.006635/2022-79, resolve:
Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “C”, Padrão “VI”, ocupado pelo servidor NILSON SILVA DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 2314691, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 06 de julho de 2022.
Art. 2º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 15/07/2022 | Edição: 133 | Seção: 2 | Página: 16
PORTARIA Nº 295, DE 11 DE JULHO DE 2022
Renovação de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso V do artigo 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nº 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 174, de 28 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2017, seção nº 01, páginas nº 40 e 41, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.001175/2021-10; resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação de 01 (uma) bolsa concedida por Encomenda, em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 244, de 01 de junho de 2021, publicada no DOU de 14/06/2021, seção nº 01, página nº 17, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2022, conforme quadro abaixo:
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Nome do Bolsista |
Nível da Bolsa |
Unidade Responsável |
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Francisco José Mello de Carvalho |
DCT-3ª 100% |
Dimel |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2022.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 15/07/2022 | Edição: 133 | Seção: 1 | Página: 76
