Mensagens indicam que líder do governo pediu dinheiro a empresário e ofereceu ajuda no Inmetro, aponta relatório da PF
Senador licenciado, Eduardo Gomes diz que conversas mostravam solicitações de ‘empréstimos a um amigo’ e nega qualquer irregularidade
A Polícia Federal encontrou trocas de mensagens indicando que o senador licenciado Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, fez pedidos de depósitos bancários a um empresário ao qual prometeu ajudar a adiar uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Procurado, o parlamentar disse que os repasses financeiros eram “empréstimos” e negou ter praticado qualquer irregularidade.
Os diálogos de Gomes foram encontrados pela PF no celular de um amigo do parlamentar, o empresário Jorge Rodrigues Alves, que foi alvo da Operação Lavanderia e atua nos setores de construção civil e iluminação. A ação policial foi deflagrada para investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações no Tocantins.
Após analisar as mensagens, que continham comprovantes de depósitos a pessoas indicadas pelo senador, os investigadores encaminharam um relatório sigiloso à 4ª Vara Federal do Tocantins no último dia 11 de julho. No documento, a PF solicita o envio do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF) por envolver um parlamentar, que tem foro privilegiado na Corte, e afirma: “Há, por fim, diversas conversas entre Jorge e o senador Eduardo Gomes, indicando que Jorge aparentemente paga contas para o senador e lhe envia dinheiro, assim como lhe pede favores e intercessão em assuntos de suas empresas”.
‘Acha que consegue 20?’
De acordo com o relatório da PF, em 3 de abril de 2020, o senador enviou ao empresário os dados bancários de um assessor parlamentar, João Bosco Pinto da Silva, e pediu que fosse feito um pagamento para uma conta indicada. “Acha que consegue 20?”, perguntou Gomes. Na sequência, Alves respondeu: “Opa! Certeza!”.
Questionado sobre o pagamento, o assessor de Gomes disse não se recordar do caso específico, mas confirmou emprestar sua conta bancária para o senador.
— Desde 1980, nós somos amigos e sempre fizemos alguma coisa juntos. Então, com certeza, ele me empresta a dele, e eu empresto a minha para ele. A gente faz muito trabalho juntos — afirmou Silva ao GLOBO.
Num diálogo anterior, o empresário prestou contas a Gomes sobre depósitos solicitados pelo parlamentar. De acordo com as mensagens obtidas pela PF, em 11 de junho de 2019, o senador apresentou uma lista de favorecidos a Alves para a realização de pagamentos. “Me passa o que fez, por favor”, escreveu o parlamentar ao seu amigo, que, logo em seguida, enviou comprovantes de transferências bancárias feitas a cinco pessoas e empresas que totalizam R$ 42.255.
Em 31 de janeiro de 2019, na véspera de tomar posse no Senado, Gomes solicitou ao empresário um novo repasse “para custear o buffet de uma festa”, segundo relatório policial. Diante do pedido, Alves respondeu: “Como seria? Direto no buffet? Quanto? Estamos juntos, amigo”. Gomes, então, forneceu os dados bancários de uma mulher para a efetivação do pagamento.
O GLOBO entrou em contato com a mulher mencionada na mensagem pelo parlamentar, mas ela não quis falar sobre o assunto e passou o telefone para outra pessoa, identificada como seu marido. O homem, que não quis dizer o nome, afirmou que o pagamento serviu para custear as bebidas da festa de posse do senador, em Brasília, e disse que vários amigos se juntaram para ajudar a bancar o evento.
Outro diálogo indica que, durante a campanha eleitoral ao Senado em 2018, Gomes também pediu pagamentos para bancar uma despesa com uma locadora de veículos. “Tenho que passar 70 mil para uma locadora que pode dar nota que cuida de todos os veículos que estão na campanha”, escreveu o parlamentar dois meses antes das eleições daquele ano. Alves, então, questionou: “Tem q ser hje (hoje) ou eles emitem a NF (nota fiscal) e dão uns dias p pgto (pagamento)?”. Na sequência, o senador respondeu: “Emite e eu preciso de 30 para comer até domingo”. Em seguida, o empresário brincou: “Uai, tá comendo muiiiito amigo rs (risos)”.
“Há elementos para se acreditar que parte dos valores movimentados pelo grupo possa ter ido para o referido senador, por meio de Jorge Rodrigues Alves, como forma de manutenção de uma boa relação, assim como para o financiamento de campanhas políticas”, apontou a PF. Ao todo, segundo as mensagens, os pedidos de dinheiro feitos por Gomes somaram cerca de R$ 760 mil de 2016 a 2020.
Portaria do Inmetro
Além dos pedidos de recursos, as conversas indicam que, após ser eleito pela primeira vez ao Senado, Gomes atuou para atender a uma demanda do empresário junto a um órgão do governo. Em 11 de abril de 2019, Alves pediu ajuda ao parlamentar para adiar a entrada em vigor de uma portaria do Inmetro que mudaria as especificações das luminárias usadas no sistema de iluminação pública pelo país afora. “Preciso muiiiiito de sua ajuda”, escreveu o empresário. “É só falar aonde”, respondeu o parlamentar. “Portaria 20 do Inmetro. Precisa ser URGENTEMENTE suspensa ou adiada”, afirmou Alves.
De acordo com as mensagens, o amigo do parlamentar dizia que a sua empresa seria desclassificada da disputa de um contrato público caso não houvesse alteração da portaria do Inmetro. Ao receber o pleito do empresário, o senador respondeu que iria tentar interceder junto ao Ministério da Economia, ao qual o Inmetro está subordinado: “Vou pedir assim que sair da presidência (…). Falo direto com o Carlos”, disse Gomes, referindo-se a Carlos da Costa, então secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade da pasta. Satisfeito com a promessa, Alves escreveu: “Importantíssimo! Amigo, cuida de mim!”. À época, Gomes era vice-líder do governo Bolsonaro no Senado. Ele só se tornou líder no Congresso no fim daquele ano.
Três dias depois, em uma nova conversa, o empresário enviou ao senador um novo documento sobre a portaria do Inmetro. Em resposta, Gomes disse que poderia inclusive trabalhar pela demissão da então presidente do Inmetro, Angela Flôres Furtado, caso o órgão não atendesse ao pleito. “Vou ler aqui e montar uma estratégia. Em último caso, a gente questiona via comissão de Infraestrutura. Se houver motivação de espírito público a gente até derruba essa mulher”, escreveu o parlamentar.
Em mensagens trocadas no dia 26 de junho em 2019, Gomes encaminhou a Alves um e-mail no qual a presidente do Inmetro informava ao seu gabinete que a vigência da portaria seria adiada em três meses. No dia seguinte, Gomes se reuniu com Angela Flôres Furtado, conforme a agenda pública do órgão. As novas regras foram postergadas e só passaram a valer em novembro de 2019.
Procurado, Gomes admitiu ser amigo do empresário “há 25 anos”, mas negou ter praticado irregularidades. Em nota, o parlamentar afirmou: “Jamais houve qualquer pagamento ou repasse ao senador Eduardo Gomes nos casos questionados. As mensagens trocadas são autoexplicativas: tratam-se de pedidos de empréstimos a um amigo, mas que não se efetivaram. Assim como não houve qualquer intermediação ou negócio irregular. No exercício do mandato, o senador somente dá seguimento a eventuais demandas quando estas são de interesse público, de forma transparente e responsável”. O senador esclareceu ainda que não se licenciou por causa das investigações, mas sim “para cuidar da base” no estado e que retornará ao Senado logo após o término da licença.
Jorge Rodrigues Alves disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta investigações que correm sob sigilo. Carlos da Costa não quis se pronunciar. O Ministério da Economia disse não ter conhecimento do assunto e orientou que fosse consultado o Inmetro — que afirmou, em nota, que a vigência da portaria foi adiada porque o órgão constatou que não havia luminárias com certificação dentro dos parâmetros estabelecidos, o que poderia resultar em desabastecimento no mercado. Angela Flôres Furtado, ex-presidente do órgão, esclareceu que as decisões tomadas foram baseadas em critérios técnicos e que não houve pressão por parte do senador.
Crédito: Aguirre Talento / O Globo – @ disponível na internet 28/07/2022
Eu era o chefe da área nessa época e gostaria de comentar 3 coisas:
1. O regulamento em questão foi publicado em 2017 e precisou ser prorrogado em parte em 2018 e em 2019, porque no nosso monitoramento rotineiro e obrigatório verificamos que o setor de lâmpadas de descarga (um dos tipos cobertos na regulamentação) não tinha conseguido se adequar e, portanto, não havia ainda produtos certificados. É ruim, mas acontece. Isso ia gerar desabastecimento e quebra de contrato nas licitações das Prefeituras no País. Foi pleito inicial da Abilux, confirmado pela ABRAC. E comprovado com documentos.
2. Todas as informações e decisões tomadas estão no SEI 0052600.001898/2019-96. Não houve NENHUMA orientação da ex-Presidente de prorrogar prazo pra atender senador. E nem eu, nem ninguém da equipe, concordaria em atender pedidos injustificáveis de políticos.
3. A Asmetro, ao invés de apenas repassar notícia, poderia apresentar outras informações que ajudariam a esclarecer o assunto e evitar ampliar o ataque à integridade do Inmetro, já tão em baixa hoje em dia. Como foi feito em outros casos no passado, quando os prejudicados eram associados.
Caro Marcos Borges
1. A matéria divulgada é de inteira responsabilidade do Jornal O Globo.
2. O “Inmetro afirmou, em nota, que a vigência da portaria foi adiada porque o órgão constatou que não havia luminárias com certificação dentro dos parâmetros estabelecidos, o que poderia resultar em desabastecimento no mercado”. Conforme divulgado na matéria.
3. Não cabe ao ASMETRO-SI questionar ou fornecer informações que por ela é desconhecida
4. Por oportuno, a matéria informa que se trata de uma investigação da PF sob sigilo e não cita nenhum nome de servidor da instituição
ASMETRO-SI 28/07/2022
“Muita conversa pra pouco defunto”, afinal a quem interessa atualmente “bater em bicho morto”. Será que a edição de uma portaria, o atraso na publicação, o adiamento da entrada em vigor, é motivo de prevaricação? Particularmente não acredito, principalmente devido a integridade do órgão e dos dirigentes nomeados . Pagar buffet, adiar portaria, revogar legislação de tacógrafos, isso tudo é coisa de Queiroz.