STJ: Conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada

Requerimento de conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada de acordo com Tema 1.086 do STJ (Recursos Repetitivos)

Prezados sindicalizados/associados,

Informamos que, para preencher o requerimento de solicitação da conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada junto a Dapes, é imprescindível a obtenção das informações acerca do referido direito, isto é:

• data da aposentadoria (publicação DOU);
• se efetivamente teve o direito a licença-prêmio e não gozou e nem contou prazo para aposentadoria;
• período da licença-prêmio.

Obs: As informações supracitadas podem ser obtidas através do app/site sougov.br (meu perfil > meus dados funcionais > consultar dossiê consolidado > licença prêmio por assiduidade) ou diretamente na Diraf/Cogep/Dapes do Inmetro através do e-mail [email protected] .

Jurídico/ASMETRO-SI 17/08/2022

Saiba mais 

Nota do ASMETRO-SI: Licença prêmio em pecúnia

“Servidores federais têm direito à diferença de pecúnia, decide STF”