PORTARIA Nº 352, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 17. do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e do que consta no Processo nº 0052600.008046/2022-25, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANA LUIZA NASCIMENTO AMAZONAS, matrícula SIAPE nº 1650878, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, para percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, Nível Superior – NS, na Secretaria-Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP), vinculados ao Ministério da Economia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 05 de outubro de 2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 07/10/2022 | Edição: 192 | Seção: 2 | Página: 23
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o servidor SILVIO FRANCISCO DOS SANTOS, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1343979, representando o Inmetro, realizar avaliação de pares (peer review) do sistema de gestão da qualidade que apoia a realização de atividades de laboratório do Laboratório Químico da Codelco, Instituto Designado do Chile, Calama, Chile, no período de 22 a 30 de outubro de 2022, com ônus limitado para o Inmetro.
As despesas com passagens aéreas, hospedagem e seguro viagem serão custeadas pelo Laboratório Químico da Codelco. PCDP nº 001398/2022 (Processo SEI nº 0052600.009979/2022-30).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR – Presidente do Inmetro
Publicado em: 07/10/2022 | Edição: 192 | Seção: 2 | Página: 23
DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o servidor RICARDO SAVIO TEIXEIRA MORETZ SOHN, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1650558, representando o Inmetro, no workshop “Taller teórico prático sobre calibração de câmaras termográficas” no Instituto Nacional de Tecnologia Industrial (INTI), em Buenos Aires, Argentina, no período de 16 a 22 de outubro de 2022, com ônus limitado para o Inmetro.
As despesas com passagens aéreas, hospedagem e seguro viagem serão custeadas pelo PTB. PCDP nº 001393/22 (Processo SEI nº 0052600.009893/2022-15).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR – Presidente do Inmetro
Publicado em: 07/10/2022 | Edição: 192 | Seção: 2 | Página: 23
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, a servidora JOYCE RODRIGUES DE ARAUJO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1896370, representando o Inmetro, Participar da 47ª Reunião Anual do Comitê Diretor do “VAMAS” (Versailles Project on Advanced Materials and Standards), em Turin, Itália, no período de 15 a 22 de outubro de 2022, com ônus limitado para o Inmetro.
As despesas com hotel, passagens aéreas, transporte, diárias e seguro viagem serão custeadas pelo Projeto de Pesquisa da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep. PCDP nº 001338/22 (Processo SEI nº 0052600.008275/2022-40)
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR – Presidente do Inmetro
Publicado em: 07/10/2022 | Edição: 192 | Seção: 2 | Página: 23
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o servidor RODRIGO CACIANO DE SENA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1654712, representando o Inmetro, realizar avaliação de pares (peer review) do Laboratório de Química da Corporación Nacional del Cobre, Calama, Chile, no período de 22 a 30 de outubro de 2022, com ônus limitado para o Inmetro.
As despesas com passagens aéreas, hospedagem e seguro viagem serão custeadas pelo Laboratório Químico da Codelco. PCDP nº 001394/2022 (Processo SEI nº 0052600.009897/2022-95).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR – Presidente do Inmetro
Publicado em: 07/10/2022 | Edição: 192 | Seção: 2 | Página: 23
PORTARIA Nº 351, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Concessão de bolsas na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso V do artigo 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 174, de 28 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2017, seção nº 01, páginas nº 40 e 41, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), resolve:
Art. 1º Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda, em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 244, de 01 de junho de 2021, publicada no DOU de 14/06/2021, seção nº 01, página nº 17, por um período de 11 (onze) meses, a contar de 01/10/2022, conforme quadro abaixo, para dar continuidade à execução das metas previstas no Termo de Referência emitido pela Coordenação-Geral de Articulação Internacional (Caint), em virtude do cancelamento da bolsa outorgada a Tássia Camila de Oliveira Carvalho.
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Nome do Bolsista |
Nível da Bolsa |
Unidade Responsável |
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Murilo Gomes da Costa |
DCT- 4A 100% |
CAINT |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR
Publicado em: 07/10/2022 | Edição: 192 | Seção: 1 | Página: 33
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 – UASG 183023
Número do Contrato: 28/2020. Nº Processo: 52600.011642/2020-21. Pregão. Nº 14/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 05.613.242/0001-74 – R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES – EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 28/2020 (SEI 1046906) por 12 (doze) meses, com base na justificativa técnica da área gestora por meio da Nota Técnica nº 34/2022/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI 1310330), com previsão no item 2.1 da sua cláusula segunda e no Inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, com início em 30/11/2022 e término em 30/11/2023. Vigência: 30/11/2022 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.928,14. Data de Assinatura: 30/09/2022. (COMPRASNET 4.0 – 30/09/2022).
Publicado em: 07/10/2022 | Edição: 192 | Seção: 3 | Página: 43
