Para ter direito ao abono o trabalhador deve cumprir requisitos como estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos, entre outros
Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta segunda-feira (17) um lote adicional de abono salarial PIS para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores no valor de até R$ 1.212.
Os pagamentos abrangem benefícios que foram revisados, solicitados na Justiça, ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados, entre 2016 e 2020.
Para confirmar se tem ou não direito ao abono extra, o trabalhador pode acessar os aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador. É possível entrar em contato com a Caixa por telefone nos números 111 ou 0800-726-0207 (opção 3 – 2), além de seu site oficial.
Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale no máximo a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212, pago aos profissionais que ganham até dois salários mínimos.
Vale ressaltar que PIS é a sigla para Programa de Integração Social, destinado ao trabalhador da iniciativa privada. O objetivo do PIS é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita de empresas privadas. Quem faz o pagamento desses recursos é a Caixa Econômica Federal.
A partir deste ano, a Caixa passou a atuar especificamente como agente pagador do abono salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito?
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor a receber?
Os valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência.
Nesse lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99, sendo de R$ 101 a R$ 1.212 por parcela.
Veja tabela com os valores:
| Meses trabalhados no ano-base | Valor do abono salarial |
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
Como receber os valores?
O crédito será feito diretamente em conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta poupança social digital aberta automaticamente em seu nome, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
A Caixa informa que, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.
Crédito: Equipe da InfoMoney com informações da Agência Brasil – @ disponível na internet 19/10/2022
