DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o servidor PERICELES JOSÉ VIEIRA VIANNA, Diretor de Metrologia Legal, matrícula nº 3186751, acompanhar o Presidente do Inmetro em reuniões e eventos nas áreas da infraestrutura da qualidade, metrologia científica e industrial, metrologia legal, regulamentação técnica, barreiras técnicas ao comércio, vigilância de mercado e fiscalização, em Berlim, na Alemanha, no período de 19 a 27 de novembro de 2022, com ônus para o Inmetro, inclusive trânsito. As despesas com passagens, diárias e seguro saúde serão custeadas pelo Inmetro. PCDP: 001570/22 (Processo SEI nº 0052600.011209/2022-57).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR
Publicado em: 04/11/2022 | Edição: 209 | Seção: 2 | Página: 19
PORTARIA Nº 433, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.011074/2022-20, resolve:
Art. 1º Designar DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Gestão Administrativa e Logística em Metrologia Legal, código FCE 1.02, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR
Publicado em: 04/11/2022 | Edição: 209 | Seção: 2 | Página: 19
PORTARIA Nº 435, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.011052/2022-60, resolve:
Art. 1º Designar SANDRA MAGALHÃES SARAIVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Administrativo de Acreditação, código FCE-1.02, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR
Publicado em: 04/11/2022 | Edição: 209 | Seção: 2 | Página: 19
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/ANTT/2022
Processo ANTT nº 50500.112984/2022-21. Partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001- 77 e o INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, CNPJ sob nº 00.662.270/0003-20. Objeto: Desenvolvimento de bases gerais de cooperação entre a ANTT e o INMETRO no sentido de desenvolver trabalhos e ações de interesse comum às suas áreas, quanto à avaliação da conformidade, metrologia legal, acreditação e áreas afins, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data da aprovação: 24 de outubro de 2022; Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União; Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral pela ANTT e MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR, Presidente, pelo INMETRO. Data da assinatura: 01/11/2022.
Publicado em: 04/11/2022 | Edição: 209 | Seção: 3 | Página: 144
